Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/08/2020 |
Pacote Anticrime: evento online na próxima quarta (12) debate alterações das regras do júri
Professora e procurador da República discutem mudança trazida pela Lei 13.964/2019. Debate integra série de encontros promovidos pelo MPF/SP no YouTube
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| 06/08/2020 |
ESMPU promove webinar para discutir aspectos da liberdade religiosa à luz da Constituição Federal
Seminário virtual, aberto ao público externo, acontece 14 de agosto, às 8h, por meio de plataforma virtual. Inscrições até o dia 13
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| 06/08/2020 |
MPF recomenda à Prefeitura de Ametista do Sul (RS) que promova divulgação de atendimento médico na rede pública para gestação de alto risco
Município é referenciado às maternidades do Hospital São Vicente de Paulo e Hospital de Clínicas de Passo Fundo para casos de alto risco
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| 06/08/2020 |
Ação contra dispositivos de lei que institui normas gerais para o esporte brasileiro é improcedente, diz PGR
ADI proposta pelo partido Podemos questiona alterações trazidas, em 2011, à Lei 9.615/1998
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| 06/08/2020 |
Operação Dardanários: MPF e PF cumprem seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão por desvio de recursos públicos
Investigadores miram no pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas
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| 05/08/2020 |
PGR informa que não encaminha e-mails individuais sobre andamento processual a membros, a servidores e aos cidadãos
Uso indevido por terceiros de endereço eletrônico atribuído a Augusto Aras está sob investigação no Ministério Público Federal
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| 05/08/2020 |
Câmaras do MPF debatem natureza jurídica dos repasses da União aos entes federativos para enfrentamento da covid-19
Tema está em discussão no Tribunal de Contas da União e pode impactar atuação do MPF
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| 05/08/2020 |
Justiça Federal determina que exame RT-PCR seja feito em todos os pacientes com sintomas leves de covid-19 em Uberlândia(MG)
Decisão também manda a União e o Estado de Minas Gerais disponibilizarem todos os recursos necessários para a realização dos exames
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| 05/08/2020 |
União deve adotar medidas de combate ao avanço da covid-19 entre povos indígenas, decide STF
Decisão unânime seguiu entendimento do MPF e referendou medida cautelar em ADPF ajuizada pela Apib e seis partidos políticos
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| 05/08/2020 |
Em dez meses de gestão, Gabinete do PGR reduz em mais da metade acervo de procedimentos extrajudiciais
Atualmente, há 689 procedimentos, em comparação com os 1.113 existentes em setembro do ano passado
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| 05/08/2020 |
MPF disponibiliza informações sobre compras e contratos relativos às medidas de controle da covid-19
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência
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| 05/08/2020 |
Lava Jato/RJ: TRF2 concorda com MPF e afasta teses de defesa de Moreira Franco
Tribunal confirma competência de 7ª VFC-RJ e que denúncia não se baseia só em delação
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| 05/08/2020 |
MPF quer que CEF e Banco Pan permitam a repactuação de dívidas durante a pandemia
Instituições financeiras não estão prorrogando o vencimento de empréstimos, conforme anunciado pela Febraban
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| 05/08/2020 |
RS: MPF recomenda à Fazenda Nacional que altere modelo de carta de cobrança
Informação referente a existência de dívida na parte externa do envelope é desnecessária, inadequada e fere a legislação brasileira
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| 05/08/2020 |
Após atuação do MPF, ANS determina tratamento mais digno e eficaz aos pacientes com autismo
Medida alcança apenas as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Goiás
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| 05/08/2020 |
MPF pede a efetivação de compensação ambiental à Rebio Tinguá (RJ) pela Petrobras
Tanto a Petrobras quanto o ICMBio admitiram a existência de dívidas de compensação ambiental. Para o MPF, deve ser esclarecido o valor a ser pago e garantida a efetivação de compensação ambiental, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas estruturantes para a proteção da Rebio Tinguá
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| 05/08/2020 |
MPF recomenda ao Município de Rondonópolis (MT) a adoção das medidas necessárias para sorteio do Residencial Celina Bezerra
Medidas estão expressas na Lei 11.977/09
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| 05/08/2020 |
MPF identifica que imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas em MT receberam certificação do Incra e SFB
Certificados foram emitidos em junho deste ano, após decisão liminar suspender efeitos da IN 09/2020 da Funai sobre as TIs no estado
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| 05/08/2020 |
Justiça Federal aceita denúncia da Lava Jato por fraude em contratos de mais de R$ 525,7 milhões
Investigações mostraram que esquema de ex-diretor da estatal e empresário beneficiou a empresa Multitek em licitações e contratos mediante pagamento de propina
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| 05/08/2020 |
Eliana Torelly é a nova secretaria-geral do MPU
Subprocuradora-geral da República substituirá Eitel Santiago que pediu exoneração do cargo
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