Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/07/2020 |
Para PGR, decisão do Júri contrária às provas dos autos é recorrível
Aras afirma que decisão do Júri pode ser anulada se incompatível com os fatos provados
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| 30/07/2020 |
Penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação comercial é compatível com a Constituição
Entendimento do Ministério Público Federal foi enviado ao Supremo em parecer em recurso extraordinário
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| 30/07/2020 |
Evento online marca Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Procuradora regional Adriana Scordamaglia participa de live que acontece nesta sexta-feira (31) na plataforma #CulturaEmCasa
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| 30/07/2020 |
MP Eleitoral participa de lançamento de acordo de cooperação para acompanhamento da participação femininas nas eleições 2020
Instituição foi representada pela procuradora regional eleitoral substituta em São Paulo
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| 30/07/2020 |
Procuradoria-Geral Eleitoral disponibiliza para todo o país Guia Prático para Candidatos visando as eleições municipais
Material esclarece dúvidas sobre o processo eleitoral e traz as principais datas do pleito; cartilha pode ser acessada no site da PGE
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| 30/07/2020 |
Webinário discute diversidade nas carreiras jurídicas
Evento será transmitido na segunda-feira (3), às 19h, pelo You Tube
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| 30/07/2020 |
MP Eleitoral em Pernambuco se manifesta contra transferência de domicílio eleitoral de possíveis candidatos às eleições municipais
Para o órgão, os possíveis candidatos não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem mudança para o município de Brejinho (PE)
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| 30/07/2020 |
MPF obtém prisão de ex-prefeito de Duas Estradas (PB) por falsidade ideológica
Policiais federais efetuaram prisão na tarde desta quinta-feira (30), em João Pessoa
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| 30/07/2020 |
MPs ibero-americanos se comprometem a fortalecer combate à corrupção associada ao tráfico de pessoas
Declaração foi lançada virtualmente nesta quinta-feira (30), Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas
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| 30/07/2020 |
MPF e PF atuam contra organização criminosa responsável por tráfico de animais silvestres
Nova fase da operação Marraquexe foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (30); mandados são cumpridos em cinco estados
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| 30/07/2020 |
Derramamento de óleo: MPF quer ouvir na Justiça autoridades, cientistas e representantes dos povos das águas
O desastre socioambiental está prestes a completar um ano. Pedido foi realizado na ação judicial proposta pelo MPF dos nove estados do Nordeste
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| 30/07/2020 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe lança novo site
O projeto é integrado à plataforma nacional do Ministério Público Federal
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| 30/07/2020 |
MPF defende o direito de casados, pais e mães participarem de concursos militares
Regra aplicada em concurso da ESA impede inscrição inclusive de pessoas em união estável e aquelas que, mesmo sem filhos, possuam dependentes
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| 30/07/2020 |
MPF manifesta-se contra agravo que alega suposta inovação recursal do MP/SP em ação ambiental
Em parecer, subprocurador-geral da República afirma que recurso extraordinário propõe discussão infraconstitucional e demandaria reexame de fatos e provas
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| 30/07/2020 |
MPF, MP/PB e MPT recomendam que Unifip não flexibilize limitações sobre retorno de aulas presenciais
Universidade anunciou retomada de atividades acadêmicas para 3 de agosto de 2020
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| 30/07/2020 |
Acontece hoje reunião pública virtual sobre as obras no Trevão da BR-365, em Monte Alegre de Minas (MG)
Convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), a reunião será realizada virtualmente e terá início a partir das 16 horas
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| 30/07/2020 |
MPF recomenda à Defensoria Pública da União o restabelecimento de atendimento ao público no RS
DPU não está recebendo novos pedidos de análise de indeferimento do auxílio financeiro emergencial desde o início do mês de julho
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| 30/07/2020 |
A pedido do MPF, Justiça Federal obriga município de Ubaporanga/MG a implementar controle eletrônico de ponto para médicos do SUS
Segundo a sentença, o registro de frequência com identificação biométrica praticamente neutralizará o risco de fraude, reduzindo também o risco da falta de profissionais para atendimento à população
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| 30/07/2020 |
A pedido do MPF, Justiça mantém investigações criminais de compra de respiradores na esfera federal
Foi negado habeas corpus interposto pela defesa do secretário de Saúde do Recife. Desdobramentos da Operação Apneia seguem sob responsabilidade do MPF e da PF
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| 30/07/2020 |
Justiça determina manutenção de abrigamento emergencial de pessoas em situação de rua em Manaus (AM)
Decisão liminar que atendeu a pedido do MPF, do MPT e da DPU prevê multa diária de R$ 50 mil ao estado do Amazonas e ao município de Manaus caso descumpram as determinações
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