Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/07/2020 |
MPF processa titular e ex-secretários de Educação do AM por renovação ilícita de contrato do Centro de Mídias
Contrato milionário foi prorrogado irregularmente, mesmo após assinatura de termo de ajustamento de conduta com o MPF para realização de nova licitação
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| 08/07/2020 |
Laboratório do HU passa a realizar exames para detectar a covid-19 em reforço ao Lacen
A habilitação do laboratório é resultado de atuação dos MPT, MPF, MP/SE e Justiça do Trabalho
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| 08/07/2020 |
MPF convoca estagiários de Direito para Feira de Santana (BA)
Os estudantes foram aprovados em processo seletivo de estágio
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| 08/07/2020 |
MPF denuncia Astério Pereira e outros dez por lavagem de dinheiro
Ex-secretário nacional de Justiça usou posto de gasolina para ocultar recursos recebidos indevidamente de contratos com a Seap
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| 08/07/2020 |
Eleições 2020: MP Eleitoral disponibiliza à população canais para denúncias relacionadas ao pleito
Liberação do Protocolo Eletrônico do MP/PB para recebimento de representações eleitorais agiliza chegada dos fatos às promotorias nas comarcas
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| 08/07/2020 |
MPF entra com ação na Justiça para garantir participação de pessoas com deficiência na seleção da UFCA
Edital da universidade para o Sisu 2020.2 contém exigência que impede participação de pessoas com deficiência mental e intelectual
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| 08/07/2020 |
MPF recorre para que União repasse verbas para conclusão e manutenção do Sistema Contra Cheias do Rio dos Sinos (RS)
Deterioração do sistema põe em risco de inundação área onde residem milhares de pessoas
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| 08/07/2020 |
Covid-19: Justiça Federal suspende liberação das atividades não essenciais previstas na Bandeira Laranja
A decisão atende pedidos dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe
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| 08/07/2020 |
MPF e ICMPD lançam manuais sobre enfrentamento do tráfico de pessoas
Publicações são resultado de parceria da SCI com o ICMPD e foram financiadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos
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| 08/07/2020 |
MPF pede informações ao município de Criciúma (SC) sobre tratamento precoce da covid-19
Inquérito civil investiga como está sendo feito o “manuseio medicamentoso precoce”, logo no começo da infecção, antes de sintomas mais graves
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| 08/07/2020 |
MPF sustenta que ex-prefeito de Brejo Santo (CE) deve ser condenado criminalmente por dispensa indevida de licitação
Guilherme Sampaio Landim é acusado de cometer irregularidades em convênio firmado com o Ministério do Turismo. Também são apontados como participantes do esquema o então secretário de Finanças José Tavares e o empresário Thales Pinheiro
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| 08/07/2020 |
Manual orienta promotores eleitorais sobre a desinformação das “fake news”
“Desinformação e Eleições: Guia Prático de Investigação na Internet 2020” está sendo encaminhado pela Procuradoria Regional Eleitoral do MPF
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| 08/07/2020 |
Justiça acolhe pedido do MPF e suspende lei municipal que revogou doação de terreno ao IFRJ em Belford Roxo
Decisão determinou ao Município que não adote medidas que alterem a realidade jurídica do imóvel
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| 08/07/2020 |
MP Eleitoral articula repressão a fraudes em uso de fundo e cota de gênero no Rio de Janeiro
PRE coorganiza eventos e orienta promotores para reforçar fiscalização de candidaturas femininas
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| 08/07/2020 |
Para evitar subnotificação de casos de covid-19 em indígenas, MPF recomenda obrigatoriedade do preenchimento de campos de raça/cor e etnia em sistemas do SUS
Ministério da Saúde, Data-SUS e Secretaria de Vigilância em Saúde deverão adotar medidas para tornar obrigatório o preenchimento destes campos em até 15 dias
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| 08/07/2020 |
Teletrabalho na PRR5 é prorrogado até 31 de julho
Serviços ao cidadão continuam sendo prestados pelos canais digitais
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| 08/07/2020 |
MPF, MP/TO e MPT obtêm decisão favorável na Justiça Federal para regularização dos estoques de insumos do Lacen/TO
União e governo do Tocantins têm 5 dias para comprovar regularização do abastecimento do estoque de insumos necessários para funcionamento do Lacen/TO
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| 08/07/2020 |
Operação Apneia: em Pernambuco, MPF requer participação de unidades do órgão ministerial no RJ e em SP nas investigações sobre respiradores irregulares
Ofício foi remetido às unidades do MPF nos estados onde foram identificados indícios de comercialização irregular do respirador BR 2000 por empresas investigadas
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| 08/07/2020 |
MPF quer que municípios da Baixada Santista deem mais transparência a gastos e medidas de combate à covid-19
Prefeituras deverão disponibilizar num mesmo local na internet dados sobre contratações, aquisições, dispensas licitatórias, testes aplicados e disponibilidade de leitos
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| 07/07/2020 |
MPF opina contra obrigatoriedade de empresas pagarem taxa de incêndio, criada pelo estado de Minas Gerais
Parecer do Ministério Público foi em favor de pedido de tutela provisória feito ao STF por companhias instaladas em MG
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