Notícias do Portal do MPF

Subprocurador-geral afirma não haver ofensa constitucional, ilegalidade ou afronta à autoridade de decisão do STF em acórdão do STJ

STF tem competência para apreciar caso, já que mais da metade dos desembargadores do TRT da 14ª Região se declarou suspeita para julgá-lo

A Justiça Federal determinou, em ação do MPF e MP/SC, que não sejam homologados os Cadastros Ambientais Rurais de imóveis e as atividades que ocupem irregularmente o bioma Mata Atlântica em Santa Catarina

Transferência da gestão da floresta para Mossoró pode resultar em graves prejuízos à preservação e às atividades da área

Em reunião, órgão manifestou preocupação com a negativa de direitos às comunidade indígenas nesse momento de pandemia

Força-tarefa quer que sejam revertidas absolvições e aumentadas as penas de André Luiz de Souza e Vitor Hugo dos Santos Pinto, que receberam vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht

Na mesma ação, empresário beneficiado pelo ato de improbidade da autoridade policial é condenado ao pagamento de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público

Em recurso, órgão pede ainda estipulação de frequência mínima maior para oferta de serviço convencional mais barato a todos usuários pagantes

Equipamento é projetado para promover desaceleração do veículo durante impacto de acidente, mas precisa de constante fiscalização. ANTT e Inmetro admitiram não exercer qualquer controle sobre equipamentos instalados ao longo da malha rodoviária nacional

Tema 1.080 de repercussão geral no STF trata de norma que vedou produção e comercialização de foie gras no município de São Paulo

Desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela empresa AstraZeneca, vacina será adquirida pelo governo brasileiro mediante acordo já anunciado

Célia Delgado destacou estratégias para abastecer estados onde há falta de medicamentos e redução de ações judiciais relativas à pandemia

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, esse direito reflete manifestação positiva da autodeterminação e liberdade de crença

Proposta de teses estabelece formas diferentes para empresas estatais em geral e de economia mista com regime concorrencial

O ministro é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras

Segundo a superintendência do hospital, há dificuldade em fechar a escala de plantões para funcionamento dos leitos

Documento permite conhecimento público sobre procedimento que levou ao cumprimento da obrigação pactuada no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal

Instituto responsável pelo edital fez cobrança indevida de taxas na fase de interposição de recursos

Ministério do Meio Ambiente realizou consulta sobre minuta de termo de compromisso a ser firmado com grandes empresas nacionais para implementação de medidas de logística reversa no país

Cadastrados vão compor banco de profissionais de dez áreas temáticas; inscrições poderão ser feitas até 11 de setembro