Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/06/2020 |
MPF obtém decisão que obriga Município de Jucás a aplicar recursos de precatórios do Fundeb na educação
Sentença anula o pagamento pela prefeitura do município cearense de honorários advocatícios utilizando verbas do fundo
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| 23/06/2020 |
MPF recomenda desconsideração de portaria do MEC contrária à inclusão de negros, indígenas e PcD
A recomendação foi expedida horas antes de o próprio Ministério da Educação revogar a medida
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| 23/06/2020 |
PRR5 estende teletrabalho até o dia 15 de julho
Cidadão pode continuar tendo acesso aos serviços do MPF pelos canais digitais
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| 23/06/2020 |
MPF e Justiça Federal realizam inspeção para verificar ocupações irregulares às margens do Rio Paraguai (MT)
Diligência, realizada em 18 de junho no município de Cáceres, teve apoio da Polícia Federal, Marinha, Sema e Polícia Militar Ambiental
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| 23/06/2020 |
MPF pede que Justiça determine abertura e conservação de ramais em assentamentos do Incra no Acre
Comunidades também devem ser indenizadas por prejuízos causados pela falta de trafegabilidade
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| 23/06/2020 |
MPF: Justiça determina ao governo federal a divulgação de dados sobre violência policial em 2019
Informações foram suprimidas do relatório divulgado anualmente das denúncias recebidas pelo Disque 100
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| 23/06/2020 |
MPF e Polícia Federal deflagram 2ª fase de operação contra fraudes na compra de respiradores no Pará
Sete mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça estão sendo cumpridos pelos investigadores
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| 23/06/2020 |
MPF obtém condenação de homem que armazenava e compartilhava pornografia infantil
Perícia localizou mais de 4,3 mil fotos e vídeos em computadores e HDs do réu
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| 23/06/2020 |
MPF recomenda que UFSC adote em 30 dias medidas para retomada do ensino
Aulas presenciais estão suspensas desde 16 de março por causa da covid-19 sem que a Universidade aponte soluções que permitam o ensino à distância
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| 23/06/2020 |
MPF/SE suspende expediente no dia 24 de junho
A medida acompanha o Governo Estadual e a Justiça Federal
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| 23/06/2020 |
PGR questiona concessão de vantagens e gratificações a membros do Ministério Público do Espírito Santo
Benefícios incluem adicional de férias de 50% da remuneração e pagamento de plano de saúde privado
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| 23/06/2020 |
Operação Ecdisona: MPF denuncia técnico contábil pela prática de crime tributário em Barra do Garças (MT)
Operação deflagrada nesta terça-feira (23) executa mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva
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| 22/06/2020 |
MPF pede medida cautelar para garantir cumprimento do acordo de leniência firmado com J&F
FT Greenfield teme transferência da JBS para os EUA, o que pode dificultar a execução das dívidas
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| 22/06/2020 |
Recomendação sobre fiscalização de políticas públicas é proposta da Comissão de Saúde do CNMP
Assinada pelo corregedor nacional do MP e pelo presidente do CNMP, recomendação foi discutida previamente em sessão administrativa
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| 22/06/2020 |
ADI questiona dispositivos maranhenses que disciplinam a Defensoria Pública do estado
Para o PGR, resoluções editadas pelo defensor público-geral do Maranhão invadiram competência legislativa para tratar de remuneração
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| 22/06/2020 |
MPF denuncia Paulo Melo, Mário Peixoto, Arthur Soares e outras sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-deputado estadual e empresário usaram rede de laranjas para ocultar recebimento e pagamento de vantagens de mais de R$ 18 milhões
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| 22/06/2020 |
Câmara Criminal edita orientação para otimizar atuação do MPF em relação a irregularidades no recebimento do auxílio emergencial
Normativo foi aprovado na primeira sessão do Colegiado com a nova composição, empossada em 15 de junho
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| 22/06/2020 |
MPF questiona Prefeitura de Santarém (PA) e Sespa sobre não atualização de dados da covid-19 no município
Informações não vêm sendo divulgadas desde sábado (20)
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| 22/06/2020 |
Prefeitura de Juruti (PA) acata recomendação do MPF para regularizar divulgação de gastos contra a covid-19
Dificuldades para atualização dos dados foram resolvidas, informou o município
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| 22/06/2020 |
MPF obtém condenação de servidores do INSS por improbidade administrativa
Integrantes de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar se posicionaram pelo arquivamento de processo de médico-perito que já havia sido condenado a mais de 18 anos por corrupção na autarquia previdenciária
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