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| 09/08/2016 |
Justiça determina que Rio 2016 não reprima manifestação política nos jogos
Casos de manifestantes retirados de arena motivaram MPF a mover ação civil pública
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| 08/08/2016 |
MPF/RJ: Justiça Federal proíbe “festa rave” na Praia do Sono em Paraty/RJ
Evento aconteceria em Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável
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| 28/07/2016 |
Lava Jato: Força-tarefa no Rio denuncia 15 por corrupção e lavagem na construção de Angra 3
Essa é a primeira acusação da Lava Jato apresentada pelo MPF diretamente à Justiça Federal do Rio de Janeiro
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| 27/07/2016 |
PR/RJ funcionará em regime de plantão durante as Olimpíadas
Nos dias 5, 11, 12, 18 e 22 não haverá expediente
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| 22/07/2016 |
MPF/RJ: Autoridade Pública Olímpica tem 20 dias para apresentar Plano de Legado
Justiça estabeleceu prazo em decisão que acatou integralmente pedido do Ministério Público Federal
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| 20/07/2016 |
MPF/RJ cobra transparência em gastos com Jogos Olímpicos de 2016
Ação quer obrigar o Comitê Organizador a detalhar movimentação de recursos
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| 19/07/2016 |
MPF apura realização de culto religioso no prédio do Arquivo Nacional
Constituição brasileira proíbe expressamente o estabelecimento de cultos religiosos por agentes públicos
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| 15/07/2016 |
MPF celebra acordo de leniência com a SBM Offshore
Acordo prevê pagamento de multa civil de US$ 162,8 milhões e redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de US$ 179 milhões
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| 13/07/2016 |
MPF cobra do prefeito do Rio execução de obras na Lapa e na Cinelândia
Projetos contemplados no PAC das Cidades Históricas ainda não saíram do papel
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| 12/07/2016 |
MPF convoca audiência pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara
Um mar de promessas e muita sujeira. Gerenciamento de recursos, saneamento básico e educação ambiental
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| 11/07/2016 |
MPF/RJ pede a tribunal que CSN devolva terras públicas em Volta Redonda (RJ)
Em recurso, órgão sustenta que bens não-operacionais vinculados à empresa deveriam ter sido revertidos à União antes da privatização
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| 11/07/2016 |
MPF quer prevenir rompimento de barragem na Serra da Bocaina (RJ)
Em janeiro, nível da barragem subiu um metro acima do limite e apresenta sinais de erosão
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| 08/07/2016 |
GT Olimpíadas do MPF inspeciona Baía de Guanabara neste sábado (9)
Procuradores investigam irregularidades na construção de estações e elevatórios
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| 08/07/2016 |
MPF/RJ quer participação das religiões afro-brasileiras no centro ecumênico da Vila Olímpica
Recomendação afirma que Constituição garante o livre exercício de crença e a proteção os locais de culto
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| 07/07/2016 |
MPF/RJ garante isenção de pedágio em bairros vizinhos à BR-040
Moradores dos bairros Cedro, Vila do Cedro e Vila Adelaide, em Areal, estavam sendo taxados, apesar de acordo judicial
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| 06/07/2016 |
MPF quer anular licenciamento do Programa Minha Casa, Minha Vida em Angra dos Reis
Ação civil pública pede a suspensão das obras no Residencial Vale da Banqueta
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| 06/07/2016 |
Operação Pripyat: Desdobramento da Lava Jato no Rio aprofunda investigação de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Usina de Angra 3 pela Eletronuclear
Ação do MPF e da PF teve por finalidade descortinar a atuação de outros funcionários públicos, além do ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva - que teve sua prisão preventiva novamente decretada - no esquema de recebimento de propina pela Andrade Gutierrez e por outras empreiteiras
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| 05/07/2016 |
MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral (RJ)
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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| 05/07/2016 |
A pedido do MPF/RJ, Justiça determina fornecimento de água potável a aldeias indígenas em Angra e Paraty
Decisão também obriga a implantação de melhorias no sistema de saneamento básico
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| 05/07/2016 |
MPF: Justiça Federal concede liminar interditando ciclovia Tim Maia
Decisão atende pedido do MPF em ação que cobra a realização do licenciamento ambiental corretivo
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