Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 30/06/2016 |
MPF/ES: Antaq terá de fazer licitação para explorar áreas e instalações dentro dos portos
Decisão vale para todo o país e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem 30 dias para para cumpri-la
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| 30/06/2016 |
MPF denuncia prefeita de Nova Nazaré (MT) por irregularidade em licitação para a compra de merenda escolar
Mais de R$ 33 mil reais em superfaturamento de produtos foram descobertos. Railda de Fátima Alves pode cumprir de 3 a 5 anos de prisão
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| 30/06/2016 |
Seguro facultativo rodoviário: MPF/SP informa à Justiça Federal descumprimento de sentença
Pelo menos duas empresas de ônibus que atuam em linhas interestaduais que operam no Terminal Rodoviário do Tietê continuam vendendo o seguro, proibido por decisão judicial
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| 30/06/2016 |
MPF/RJ e UERJ firmam convênio para prevenção e recuperação de danos ambientais
A parceria inclui a promoção de estudos, avaliações e diagnósticos na área de políticas públicas
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| 30/06/2016 |
PRE/RJ quer apurar uso eleitoral de telefonemas da Prefeitura do Rio
Paes é alvo de representação por suspeita de propaganda para favorecer aliados
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| 30/06/2016 |
Operação Saqueador: MPF/RJ pede a prisão de Cavendish, Cachoeira, Assad e Abbud por lavagem de 370 milhões
Denúncia pede a condenação de 23 pessoas por esquema de lavagem comandado pelo dono da empreiteira Delta
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| 30/06/2016 |
Deflagrada Operação Tabela Periódica em Goiás
Operação, que é desdobramento da Lava Jato e nova etapa da Operação O Recebedor, investiga cartel, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em obras da ferrovia Norte-Sul
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| 29/06/2016 |
Lava Jato: Tribunal de Lisboa autoriza extradição de Raul Schmidt para o Brasil
Ele deve ser o primeiro foragido da operação a ser extraditado
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| 29/06/2016 |
Nota à imprensa: MPF/SP vê com perplexidade decisão do STF que libertou Paulo Bernardo
Habeas corpus foi concedido de ofício, hoje de manhã, pelo ministro Dias Toffoli
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| 29/06/2016 |
Lei orçamentária enviada pela Presidência da República pode ser alterada pelo Legislativo, decide STF
Decisão seguiu entendimento da PGR e julgou improcedente ação da Anamatra contra o corte orçamentário da Justiça do Trabalho para 2016
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| 29/06/2016 |
MPF/ES: Justiça Federal suspende todas as cobranças de taxa de marinha no Espírito Santo
Todas as demarcações também foram anuladas. União deverá fazer novo levantamentos das áreas
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| 29/06/2016 |
STF mantém condenação de deputado por falsificação de documento público e fraude em licitação
Decisão da 1ª Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República pela manutenção da sentença condenatória da primeira instância
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| 29/06/2016 |
Aprovada a Declaração de Brasília Contra a Corrupção
Documento foi divulgado no fim do seminário “Grandes casos criminais: experiências italiana e perspectivas do Brasil”, realizado pelo CNMP
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| 29/06/2016 |
PRR4 promove 2ª Semana de Descarte de Lixo Eletrônico
Iniciativa integra campanha do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental
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| 29/06/2016 |
TRE/MG condena deputado estadual por crime relacionando a caixa dois
Informações obtidas na operação castelhana, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Polícia Federal e Receita Federal, provaram que o réu recebeu e não declarou mais de R$ 800 mil em sua campanha à reeleição em 2006
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| 29/06/2016 |
PRE/GO ajuíza representações eleitorais contra dois partidos e dois pré-candidatos por irregularidades na propaganda partidária
Partidos políticos desvirtuaram a propaganda partidária para fazer promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos
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| 29/06/2016 |
MPF/CE e MPCE movem ação contra União e Estado do Ceará para evitar comercialização de sangue pelo Hemoce
Ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho e pela promotora de Justiça Isabel Porto, é resultado de inquérito instaurado pelo MPF em 2015
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| 29/06/2016 |
MPF em Apucarana (PR) divulga ata da audiência sobre transparência no SUS
A audiência contou com a presença de prefeitos e secretários municipais da circunscrição da PRM/Apucarana, representantes da 16ª e 22ª Regionais de Saúde e cidadãos
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| 29/06/2016 |
PRE/GO ajuíza representações eleitorais em desfavor de seis partidos por irregularidades na propaganda partidária
Partidos políticos não destinaram tempo mínimo de propaganda na televisão à promoção e difusão da participação política feminina
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| 29/06/2016 |
Voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção em SP são homenageados pelo MPF
Procuradores defendem que mobilização social deve ser contínua no combate à corrupção
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