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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

28/06/2016 MPF/SP recorre de decisão que negou abertura de processo contra legista
Caso a 8ª Vara Federal negue provimento, processo vai ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região
28/06/2016 PFDC solicita a GSI esclarecimentos sobre monitoramento de movimentos sociais
A solicitação ressalta que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana por interceptação ilegal de organizações sociais
28/06/2016 PFDC solicita à Casa Civil esclarecimentos sobre políticas públicas voltadas a populações do campo
O pedido de informação tem como base as mudanças realizadas pelo atual governo interino na estrutura e funcionamento de Ministérios
28/06/2016 PRR2 denuncia prefeito de Cabo Frio (RJ) após quatro advertências
Alair Corrêa não prestou dados sobre recuperação na praia das Dunas
28/06/2016 Seminário discute as operações de combate à corrupção Mãos Limpas e Lava-Jato
O evento é uma iniciativa do CNMP
28/06/2016 MPF/SC participa dos Seminários Regionais Eleições 2016
As novas normas do TSE pra doações eleitorais - algumas fruto direto da operação Lava-Jato - estão entre os temas abordados.
28/06/2016 MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa
Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento; Caixa, município de Barra Mansa e construtora Espírito Santo respondem à ação
28/06/2016 Operação Desumanidade: MPF pede e TRF5 autoriza publicação de imagens de empresários foragidos
Foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão e 14 conduções coercitivas
28/06/2016 MPF/PE quer que Incra implante banco de dados de envolvidos em conflitos fundiários
Objetivo é permitir notificação e direito de defesa antes de a pessoa ser identificada como efetivamente envolvida em conflito fundiário e excluída do programa de reforma agrária
28/06/2016 Justiça Federal irá ouvir Eliseu Padilha em ação de improbidade do MPF em Canoas (RS)
Ação investiga suspeita de improbidade na gestão de contratos entre empresas ligadas ao ministro com a Ulbra
28/06/2016 MPF/GO ajuíza ação para que a PUC/GO realize vestibular para Medicina em até 30 dias
O MPF pede, ainda, que a PUC faça a abertura de uma nova turma do curso, no segundo semestre letivo de 2016
28/06/2016 Procuradoria Eleitoral/RJ se reúne com jornalistas nesta 3ª (5/7)
Dois eventos são realizados em dia-chave do calendário pré-eleitoral
28/06/2016 Transparência Internacional visita força-tarefa do MPF em Curitiba e declara apoio à Lava Jato
Presidente da organização destacou importância da operação e da aprovação das 10 Medidas de combate à corrupção que estão no Congresso
28/06/2016 MPF e Secretaria de Estado da Saúde debatem questões ligadas ao fornecimento de medicamentos em Santa Catarina
Ações judiciais, aquisição e dispensação de medicamentos foram tratados no encontro
28/06/2016 Edemar Cid Ferreira continua réu por lavagem de dinheiro
MPF aponta indícios de ocultação de bens, com a venda de obras de arte no exterior, mesmo após intervenção do Banco Santos
28/06/2016 MPF denuncia prefeito do município de Pavussu (PI) por não prestação de contas no valor de R$ 71 mil
Os recursos são referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social
28/06/2016 MPF/AP: Executivo não deve usar recursos federais vinculados a programas sociais para outros fins
O montante já utilizado indevidamente deve ser devolvido aos cofres públicos no prazo de 60 dias, segundo recomendação do MPF
28/06/2016 Após ação do MPF/SC, Justiça condena duas pessoas por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo
Nos últimos cinco anos, o MPF em Caçador denunciou 27 réus pela prática do mesmo crime em nove ações penais
28/06/2016 MPF/RO obtém decisão judicial que obriga Ministério da Agricultura a nomear aprovados em concurso
Por meio de termos de cooperação, Mapa utilizava funcionários de outros órgãos para fazer fiscalização agropecuária e deixava de nomear aprovados em concurso
28/06/2016 Segunda fase da Operação Desumanidade é deflagrada na Paraíba
Estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva, 14 conduções coercitivas e 2 mandados de busca e apreensão
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