Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 17/06/2016 |
Justiça Federal de Marília (SP) determina a prisão do ex-deputado estadual Zuza Abdul Massih
Réu foi condenado por omitir rendimentos em declaração de imposto de renda e recursos do réu foram negados pelo TRF, STJ e STF
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| 17/06/2016 |
Procuradores-chefes do MPF divulgam moção de apoio a Rodrigo Janot
Nota destaca atuação imparcial do procurador-geral da República
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| 17/06/2016 |
MPF/ES: liminar impede empresa de transportar cargas com excesso de peso em todo o país
Veículos da Fertipar Adubos foram flagrados 115 vezes cometendo a infração, entre 2013 e 2014
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| 17/06/2016 |
PRE/RJ recorre ao TSE para condenar Crivella por abuso de poder
Ele é acusado de fazer campanha em templo da Universal em Duque de Caxias (RJ)
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| 17/06/2016 |
MPF denuncia 12 por milícia privada contra índios em MS
Há 8 meses, força-tarefa investiga crimes cometidos no estado; assassinato de indígena na última terça também será investigado
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| 17/06/2016 |
Transparência: MPF entra com novas ações para que 26 cidades de São Paulo prestem contas em seus portais na web
Transferência voluntária de recursos federais a nove municípios também deverá ser suspensa
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| 17/06/2016 |
Ex-prefeito de Novo Horizonte (BA) e mais 11 têm bens bloqueados a pedido do MPF
José Lopes dos Anjos, junto a servidores do município e empresários, são acusados de desviar recursos públicos federais em licitações fraudadas
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| 17/06/2016 |
MPF denuncia servidores do DNIT e antigo DERTINS por fraude de licitação e crime de peculato relativos à obra pública na BR-010/TO
Esquema favoreceu Egesa Engenharia, que foi contratada ilegalmente e gerou dano de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
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| 17/06/2016 |
PGR: resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional
Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
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| 16/06/2016 |
Lava Jato: PGR denuncia deputado Aníbal Gomes e Luís Carlos Batista Sá
Eles são acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
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| 16/06/2016 |
PGR realiza seminário sobre a Convenção de Nova York
Palestras sobre prestação de alimentos no exterior celebram os 60 anos da Convenção
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| 16/06/2016 |
TRF4 reconhece legalidade de TAC firmado pelo MPF sobre construção de shopping em Cascavel
Termo prevê uma série de obrigações ambientais de natureza preventiva e compensatória
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| 16/06/2016 |
MPF e sociedade civil deliberam por reativação de fórum para promoção de direitos e combate à violência no campo
Colegiado reunirá organizações sociais e do poder público com o objetivo de facilitar a troca de informações e a incidência para a solução de problemas
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| 16/06/2016 |
Policial rodoviário federal é condenado por improbidade administrativa em ação proposta pelo MPF
Peça apontou infração no dever funcional do acusado, que subtraiu veículo do pátio da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu
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| 16/06/2016 |
MPF/MG: audiência pública debate flexibilização do processo de licenciamento ambiental proposto pela PEC 65
Evento acontece no dia 21 de junho, às 14h, em Belo Horizonte
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| 16/06/2016 |
MPF/MA já propôs 56 ações contra municípios que estão descumprindo as Leis de Acesso à Informação e Transparência
Segundo dados do ranking da transparência, o Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais
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| 16/06/2016 | Justiça Federal condena réu por tentativa de furto ao MPT em Picos |
| 16/06/2016 |
Chefe da PRR5 recebe homenagem da Polícia Militar de Pernambuco
Antônio Edílio Magalhães Teixeira será agraciado com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar no próximo dia 17 de junho
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| 16/06/2016 |
Correição em unidades do MPF no Pará terá atendimento ao público
O procedimento será realizado em Belém, Altamira, Marabá e Santarém
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| 16/06/2016 |
Quilombolas: Incra tem 120 dias para emitir relatório sobre terras de Quingoma, na área da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas (BA)
A pedido do MPF, Justiça concedeu liminar determinando a emissão do RTID. Integrantes da comunidade de Quingoma vivem em área onde está sendo construída a Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas – ligação entre as rodovias CIA-Aeroporto e Estrada do Coco
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