Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 13/06/2016 |
Vice-PGE envia consulta ao TSE sobre limites da propaganda de pré-campanha
Para Nicolao Dino, silêncio da nova regra eleitoral sobre o tema gera insegurança jurídica
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| 13/06/2016 |
MPF/SP renova parceria técnica, científica e operacional com o Crea-SP
MPF colabora com o Crea na coibição do exercício ilegal da engenharia e agronomia
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| 13/06/2016 |
PRE-RS participa de congresso promovido pelo Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral
Procurador regional da República Douglas Fischer abriu o evento com palestra sobre doações eleitorais e fiscalização
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| 13/06/2016 |
MPF/PB: Justiça suspende atividades de duas empresas envolvidas na Operação Andaime
Segundo a JF em Sousa, há elementos que indicam que Servcon e TEC Nova foram criadas com o objetivo de dar ares de legalidade a licitações fraudadas
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| 13/06/2016 |
Operação Dom Bosco: MPF denuncia ex-prefeito de Malta (PB)
Ajácio Gomes Wanderley e mais cinco pessoas são acusados de fraudar licitações
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| 13/06/2016 |
MPF participa de audiência da Corte IDH sobre caso Fazenda Brasil Verde
Julgamento avalia conduta do Estado brasileiro na prevenção, apuração e responsabilização da violação de direitos humanos em situações de trabalho escravo
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| 13/06/2016 |
PFDC defende atuação jurisdicional na proteção dos direitos humanos
Para procuradora federal dos Direitos do Cidadão, mudanças na cultura de violência devem envolver o Judiciário
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| 13/06/2016 |
MPF quer assegurar meia entrada no Jardim Botânico do Rio
Instituto alega não se enquadrar no conceito de “casa de diversão"
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| 13/06/2016 |
MPF/MG vai à justiça para obrigar Dnit a continuar obras de duplicação da BR-365
Pistas da rodovia foram duplicadas, mas obras foram paralisadas sem a implantação das estruturas previstas no projeto original, como viadutos, passarelas e passagens de nível
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| 13/06/2016 |
MPF/AM: Manaus deve implementar serviço de residência inclusiva para pessoas com deficiência
Recursos federais no valor de R$ 240 mil foram repassados em 2012 ao Município para a implantação dos serviços, sem aplicação até hoje
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| 13/06/2016 |
MPF/AC recomenda que ICMBio elabore políticas públicas para a gestão das Unidades de Conservação no Vale do Juruá
Cinco unidades federais de conservação enfrentam problemas
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| 13/06/2016 |
Operação Geleira: MPF denuncia prefeito de São Raimundo Nonato (PI) por associação criminosa e desvio de verbas
Mais de R$ 70 mil reais foram desviados e encobertos por notas fiscais falsas
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| 13/06/2016 |
MPF/MA consegue na Justiça que Incra garanta titularidade territorial à comunidade quilombola do Charco
Instituto terá 36 meses para concluir processo de reconhecimento das terras
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| 10/06/2016 |
Ferramenta do MPF permitirá identificar caixa dois nas eleições de 2016
O lançamento foi feito durante evento que reuniu procuradores regionais eleitorais de todo o país
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| 10/06/2016 |
#PEC65Não: publicada a ata da audiência pública realizada em Belém (PA)
Evento ocorreu no último dia 02
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| 10/06/2016 | COMUNICADO: MPF/RR divulga carta convite para convênio de estágio com intituições de ensino superior |
| 10/06/2016 |
MPF/SC requer que plano de saúde retire cláusulas que negam tratamentos permitidos por lei
Adequações devem ser feitas dentro de 30 dias
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| 10/06/2016 |
MPF em Cruz Alta (RS) ajuizou 11 ações civis públicas para obrigar municípios a adequar seus portais de transparência
A ação acontece após o MPF divulgar os resultados da 2ª fase da avaliação
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| 10/06/2016 |
Ranking da Transparência: nota de Afonso Cláudio (ES) é retificada para 9,5
Equívoco no sistema fez com que município aparecesse com nota bem abaixo da real
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| 10/06/2016 |
Belo Monte: Norte Energia é condenada por atrasos em obras de saneamento
Empresa terá que pagar R$ 18 milhões pelo descumprimento de obrigações das licenças iniciais e responde a novo processo por ignorar a mesma exigência na licença final
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