Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 20/05/2016 | Representante do MPF no Conselho Penitenciário Estadual lamenta descumprimento de decisão pelo Estado |
| 20/05/2016 |
MPF/PI: Comissão do Senado aprova projeto que obriga SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa
Técnica tradicional apresenta risco cirúrgico elevado especialmente para pacientes idosos
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| 20/05/2016 |
Justiça Federal determina paralisação de obras em imóvel na Costa da Lagoa, em Florianópolis (SC)
Réus particulares e município devem retirar construções do local e manter livre acesso da população à Lagoa
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| 20/05/2016 |
#PEC65Não: Audiência Pública no Acre irá discutir alterações no licenciamento ambiental
Reunião organizada pelo MPF e MP/AC será realizada dia 10 de junho
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| 20/05/2016 |
MPF/MG: condenado empresário que operou casa de câmbio ilegal em Governador Valadares
Gilson Freitas, que reside nos Estados Unidos, respondeu ao processo por meio de carta rogatória
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| 20/05/2016 |
MPF defende competência federal para investigar e julgar crimes praticados contra o Sistema S
Parecer destaca posicionamento do PGR e da Câmara de Combate à Corrupção sobre o tema
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| 20/05/2016 |
PRE/ES: subsecretário de Saúde de Aracruz é condenado por usar celular funcional para fazer campanha
Anderson de Paula Santos Pereira utilizou o WhatsApp para divulgação de candidaturas em 2014 e foi multado em R$ 5.320,50
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| 20/05/2016 |
PGR: prorrogação de vigência de patentes no caso de atraso na concessão é inconstitucional
Procurador-geral aponta lesão aos direitos do consumidor. Problema é mais grave na indústria farmacêutica
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| 20/05/2016 |
MPF/RJ: Justiça determina que Município de Mangaratiba implemente corretamente o Portal da Transparência
O Município de Angra do Reis reconheceu a procedência do pedido do MPF e o de Paraty ainda aguarda julgamento
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| 20/05/2016 |
MPF/DF e PF cumprem medidas na investigação que apura se ex-presidente praticou tráfico de influência
Medidas incluem buscas e apreensão, condução coercitiva e quebras de sigilo
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| 20/05/2016 |
PRR2: ex-presidente do Crea/ES é condenado por improbidade
Engenheiro é punido por promoção pessoal de ex-prefeito de Vitória
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| 19/05/2016 |
Em breve V Processo Seletivo Unificado de Estagiários
Em Cuiabá, a seleção será para área de Direito e Secretariado (nível médio) e nas demais unidades em Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop, para estudantes da área de Direito
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| 19/05/2016 |
PGR tem competência para resolver conflitos de atribuição entre MP Federal e Estadual
Para os ministros do STF, não cabe intervenção do Judiciário em controvérsia interna do Ministério Público
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| 19/05/2016 |
MPF debate agenda comum em direitos humanos com sociedade civil e movimentos sociais
Objetivo é contribuir para elaboração de plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
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| 19/05/2016 |
MPF em Passo Fundo (RS) recomenda imediata oferta de vagas escolares às crianças indígenas de Carazinho
Atuação decorreu da negativa do Estado do Rio Grande do Sul em ofertar ensino à prole de famílias que se mudaram no curso do ano letivo
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| 19/05/2016 |
Após decisão do TRF1, Justiça expede novo mandado de prisão contra ex-governador de RR
Neudo Ribeiro Campos foi condenado pela participação no caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos
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| 19/05/2016 |
PGR questiona novas regras para eleições em caso de vacância de cargos de eleição majoritária
Para Janot, não se pode exigir trânsito em julgado para realizar novas eleições em casos de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato em eleição majoritária
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| 19/05/2016 |
MPF defende competência federal para investigar e julgar crimes praticados contra o Sistema S
Parecer destaca posicionamento do PGR e da Câmara de Combate à Corrupção sobre o tema
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| 19/05/2016 |
MPF/GO denuncia oito envolvidos na operação “O Recebedor”
Denunciados são acusados da prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação
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| 19/05/2016 |
Diploma de Cidadão de Manaus é entregue ao procurador regional da República Ageu Florêncio
Membro do MPF desde 1996, Ageu Florêncio atuou durante 16 anos no Amazonas e atualmente está lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília
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