Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/05/2020 |
Covid-19: UFSC responde ao MPF sobre alternativas à paralisação do ensino
Reitor Ubaldo Balthazar informou que estão sendo levantadas as condições para avaliar se é possível substituir aulas presenciais por ensino remoto
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| 13/05/2020 |
MPF obtém sentença que proíbe Exército Brasileiro de utilizar ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas
MPF investiga, desde 2017, perseguição e práticas de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas
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| 13/05/2020 |
MPF obtém condenação de internauta por discurso de ódio em postagem homofóbica em rede social
Gustavo Canuto Bezerra terá que pagar indenização de R$ 5 mil por postagem em que ofendia homossexuais
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| 13/05/2020 |
¨Rio Doce em Tempos de Pandemia¨: MPF e DPES fazem live direcionada a atingidos pelo caso Samarco
Encontro virtual será nesta quinta-feira, às 19h, pelo Facebook
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| 13/05/2020 |
Covid-19: MPF obtém liminar que obriga Caixa e governo do ES a adotarem medidas para evitar filas nas agências
Caixa, inclusive, está autorizada a acionar a Polícia Militar, caso seja necessário coibir a aglomeração de pessoas
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| 13/05/2020 |
MPF quer revisão de todos os pedidos de auxílio emergencial indeferidos no país
Ação ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho aponta diversos relatos de indeferimentos de pedidos do auxílio por cidadãos que preenchem requisitos para recebimento do benefício
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| 13/05/2020 |
Sentença determina retirada de embarcações ancoradas na Baía de Guaratuba (PR)
Determinação acolheu pedido do MPF por meio de ação civil pública ajuizada para preservação de Área de Proteção Ambiental
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| 13/05/2020 |
MPF suspende provas da seleção de estágio para pós-graduandos em Crateús
Decisão foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19
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| 13/05/2020 |
Umuarama (PR): MPF repudia ameaças contra defensores públicos
Defensores propuseram ação para fechamento do comércio da cidade
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| 13/05/2020 |
No ES, MPF obtém condenação de servidor da PF por fraude no registro de armas
Técnico-administrativo e dois despachantes, cúmplices do esquema, também foram denunciados na esfera criminal e aguardam julgamento
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| 13/05/2020 |
Covid-19: em resposta ao MPF, Banco do Brasil informa que prorrogou vencimento de parcelas do Minha Casa Minha Vida por até 60 dias
Medida foi adotada em função da pandemia do novo coronavírus
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| 13/05/2020 |
MPF pede que Justiça destine R$ 1,9 milhão à Santa Casa e Secretaria de Saúde de Santos (SP)
As duas instituições devem informar levantamento de necessidades, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos
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| 13/05/2020 |
Em nota técnica, MPF reafirma inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal
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| 13/05/2020 |
Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão divulga nota defendendo aplicação integral de recursos dos precatórios do Fundef na educação
No documento, a Rede de Controle manifesta-se contra qualquer tentativa de acordo entre União, Estados e Municípios que implique em destinação diversa da prevista constitucionalmente ao Fundef.
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| 12/05/2020 |
Inquérito 4.831: PGR rechaça especulações sobre reações a vídeo de reunião da Presidência da República
Segundo Augusto Aras, juízo de valor sobre o caso somente será formado após o fim das diligências
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| 12/05/2020 |
PGR defende competência do STJ para julgamento de ação contra ministro de Estado
Posicionamento de Augusto Aras foi no âmbito de HC impetrado contra decisão do Itamaraty de retirar do Brasil diplomatas venezuelanos
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| 12/05/2020 |
Covid-19: MPF e MP/AC alertam Sesacre sobre decreto presidencial que libera funcionamento de academias e salões de beleza
Estado do Acre não precisa e não deve seguir a medida até que haja segurança sanitária
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| 12/05/2020 |
MPF pede e Ibama assumirá imediatamente licenciamento ambiental de hidrelétrica no Paraná
Foi reconhecida competência da União para acompanhar obras em instalações localizadas dentro de terra indígena
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| 12/05/2020 |
MPF pede que seja adotado o pregão eletrônico para contratações com uso de verba federal
Ofício foi encaminhado aos municípios de Governador Edison Lobão, Imperatriz, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios (MA)
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| 12/05/2020 |
Não há distinção entre despesas do Estado com nacionais, imigrantes e refugiados, opina PGR
Para Augusto Aras, é improcedente ação do estado do Acre, que busca ressarcimento da União por despesas com haitianos
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