Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/12/2019	Caso Telexfree Foram cumpridos, nesta terça-feira (17), mandados de busca e apreensão e de prisão
17/12/2019	Operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão para investigação da atuação de milícia rural no Pará (atualizada) Mandados estão sendo cumpridos em Marabá e Belém nesta terça-feira (17)
17/12/2019	MPF e PF miram desvios de R$ 6 milhões na concessão de créditos rurais da Caixa Operação Assucena cumpre nove mandados de prisões temporárias e 17 de busca e apreensão em Roraima, Ceará e Paraná
17/12/2019	Operação Calvário: Investigadores buscam provas de esquema criminoso que desviou recursos da área de saúde MPF apura participação de autoridades como foro no Superior Tribunal de Justiça. Mandados são cumpridos em cinco estados
16/12/2019	Lei municipal que delegou atividades a bombeiros voluntários é inconstitucional, aponta MPF Dispositivo contrariou norma estadual ao permitir que entidade privada realize tarefas exclusivas do Corpo de Bombeiros Militar Estadual
16/12/2019	Prefeitura de Santos irá fiscalizar e punir poluição sonora em tendas instaladas nas praias durante o verão Acordo assinado com o MPF prevê 27 medições de ruído durante o Festival Tendas de Verão
16/12/2019	Comitê de Enfrentamento da Violência Obstétrica no Amazonas recebe Selo de Prática Inovadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Procuradora da República Bruna Menezes recebeu o prêmio em nome das instituições que participam da atuação conjunta; selo é correalizado pelo Instituto Avon
16/12/2019	PFDC questiona Ministério da Educação sobre demora na posse da nova reitora do Instituto Federal da Bahia Passados 12 meses da eleição que elegeu Luzia Mota, a professora ainda não tomou posse no cargo. MEC tem cinco dias para apresentar informações sobre o caso
16/12/2019	MPF garante na Justiça manutenção de posse para Comunidade Quilombola Água Doce no Mato Grosso Área é localizada no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso
16/12/2019	MPF e DP/ES viabilizam acordo de indenização para camaroeiros atingidos pelo Desastre do Rio Doce Foram quase três anos de negociação até que os trabalhadores da praia do Suá fossem reconhecidos como atingidos pelo desastre
16/12/2019	MPF consegue liminar para suspender exoneração e extinção de cargos em comissão e gratificações de servidores de instituições federais de ensino, determinadas por decreto Medida inconstitucional poderia afetar diretamente gestão das instituições, que são autônomas administrativamente, e gestão financeira e patrimonial
16/12/2019	MPF obtém condenação de hospitais do Triângulo Mineiro pela cobrança de preços abusivos por medicamentos Sentença confirma liminar concedida em 2015, que já impedia a cobrança abusiva
16/12/2019	MPF/MT divulga horário de funcionamento durante recesso forense O plantão das unidades em MT será de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h
16/12/2019	Caso Manoelzinho: acusados irão a Júri Popular pela morte de dois policiais franceses Além da condenação pelas mortes, ação do MPF pede a punição dos réus por 22 tentativas de homicídio
16/12/2019	Projeto de Lei encaminhado ao Senado traz graves repercussões para a segurança pública, alerta MPF Em Nota Técnica encaminhada aos senadores que irão analisar a matéria, a PFDC e a 7CCR apontam riscos relacionados à ampliação da compra de armas de fogo e munições no Brasil
16/12/2019	MPF: Justiça anula resolução do Conselho Regional de Medicina do RJ sobre plano de parto Resolução Cremerj 293/2019 proibia que médicos assinassem documento que registra vontade da gestante
16/12/2019	Acórdão confirmatório de sentença interrompe prazo prescricional, defende PGR Em parecer, Augusto Aras pede que o STF fixe essa tese e garanta o reinício da contagem do prazo de prescrição a partir da publicação de acórdão confirmatório
16/12/2019	MPF firma TAC com Estado de Alagoas para que escolas realizem licitação para compra de alimentos Secretaria da Educação e Procuradoria Geral do Estado comprometeram-se a capacitar e preparar escolas para contratações com recursos do PNAE
16/12/2019	MPF funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro Serviço de atendimento ao cidadão ocorre via internet durante o período
16/12/2019	MPF recomenda que Secretaria Estadual de Saúde e 18 municípios de MS realizem vigilância da qualidade da água Órgão ministerial sugere coletas e análises quinzenais para verificar presença de agrotóxico nas amostras

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