Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/04/2022 |
Câmara Criminal do MPF atualiza orientação sobre execução de multas penais
Alterações têm como fundamento recente decisão do STJ em recurso repetitivo e manifestação do PGR em recurso extraordinário
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| 27/04/2022 |
MP Eleitoral obtém condenação de ministro das Comunicações por propaganda eleitoral antecipada no RN
Ministro foi condenado a multa de R$ 10 mil
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| 27/04/2022 |
PR- MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Pós-Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2022.
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| 27/04/2022 |
MPF quer responsabilização civil de três ex-agentes da ditadura por tortura e mortes no DOI-Codi em São Paulo
Em alegações finais, Ministério Público pede que réus sejam condenados a ressarcir União e estado de SP por indenizações pagas a vítimas da repressão
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| 27/04/2022 |
STF julga inconstitucional norma de MG que prevê foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil
Por unanimidade, ADI proposta pelo procurador-geral da República foi julgada procedente por meio do Plenário Virtual
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| 27/04/2022 |
Audiência pública no PAE Lago Grande (PA) é aula de cidadania, dizem autoridades
Com a presença de muitos jovens, moradores reivindicaram implementação de políticas públicas
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| 27/04/2022 |
MP Eleitoral faz recomendação aos diretórios partidários sobre Requerimento de Registro de Candidatura em MT
Junto com recomendação, também foi enviado check-list para facilitar verificação quanto a impedimentos para futura candidatura
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| 27/04/2022 |
MPF aprova orientação para racionalizar atuação em representações pelo crime de publicação de pornografia infantojuvenil oriundas do Disque 100
Normativo estabelece critérios objetivos para arquivamento ou declínio de atribuição das denúncias recebidas e propõe caminhos para otimizar investigações do MPF
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| 26/04/2022 |
Caso Belo Sun: Tribunal mantém suspenso licenciamento de mineradora canadense no rio Xingu (PA)
Processo no qual o MPF defendia a federalização do licenciamento foi retirado de pauta para análise de novos documentos
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| 26/04/2022 |
MPF recomenda à UFRGS que suspenda desligamento de alunos com matrícula provisória
Procuradoria Regional do Direitos dos Cidadão abriu inquérito para analisar desligamento de 195 alunos com matrícula provisória, em sua maioria egressos do sistema de ações afirmativas
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| 26/04/2022 |
Terra Indígena M’Biguaçu promove 16ª edição dos Jogos Tradicionais Tchondaro Vy’a
Arco e Flecha, Zarabatana, Arremesso de Lança e Corrida de Tora são algumas das modalidades
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| 26/04/2022 |
Decisão do STF, acolhendo parecer da PGR, garante imunidade tributária recíproca à companhia de saneamento de Sergipe
Procurador-geral da República afastou argumentos da União para negar benefício à sociedade de economia mista Deso
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| 26/04/2022 |
Operação Torrentes: MPF quer unificação das penas de dois empresários envolvidos em fraudes com recursos federais
Caso o pedido seja atendido pelo TRF5, Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho podem ter que cumprir as penas em regime fechado
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| 26/04/2022 |
MPF em Sergipe descarta mais de 1,6 tonelada de documentos inservíveis
Material passou por tratamento arquivístico e cumpriu o prazo legal de guarda; volume será reciclado
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| 26/04/2022 |
Reunião marca criação do Fórum Paulista contra a Violência Política
Iniciativa do Ministério Público Federal contou com representantes de órgãos públicos, de associações e de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos
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| 26/04/2022 |
#AbrilIndígena: MPF orienta atuação em defesa do direito de consulta prévia e de reparação civil por danos decorrentes da mineração ilegal
Diretrizes foram aprovadas pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR)
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| 26/04/2022 |
Palestra de especialista do MPF em criptoativos atrai mais de 170 pessoas
Evento com procurador Alexandre Senra teve recorde de público on-line
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| 26/04/2022 |
Em seminário sobre cibercriminalidade, PGR alerta para riscos do uso de redes sociais e da comunicação para atacar pessoas e fragilizar instituições
Para Augusto Aras, a prática configura crime, desrespeita o devido processo legal e tem consequências que ultrapassam os limites virtuais
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| 26/04/2022 |
MPF/PI divulga pregão eletrônico para a contratar empresa para prestação de serviços continuados de manutenção de aparelhos condicionadores de ar
A abertura da sessão pública está agendada para o dia 6 de maio de 2022, às 9 horas, via sistema Comprasnet
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| 26/04/2022 |
Compromitentes lançam cartilha sobre os estudos de risco realizados na região atingida por rompimento em Brumadinho
Estudos abrangem 28 municípios da bacia do Rio Paraopeba
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