Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/02/2021 |
Telefonia: lei do RJ que obriga criação de cadastro de assinantes que não querem receber ofertas de produtos é constitucional, decide STF
Decisão seguiu entendimento do PGR, Augusto Aras, que se manifestou pela constitucionalidade da norma durante julgamento de ADI nesta quinta-feira (25)
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| 25/02/2021 |
Workshop sobre provas eletrônicas e crimes cibernéticos promovido por MPF e OEA capacita 100 pessoas
Treinamento online contou com participação de membros e servidores do MPF e integrantes de Ministérios Públicos estaduais e das Polícias Federal e Civil
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| 25/02/2021 |
MPF quer adoção de medidas para evitar aglomerações durante visita de Bolsonaro ao Ceará
Órgão emitiu recomendações ao Dnit e às prefeituras das cidades que foram incluídas no roteiro presidencial
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| 25/02/2021 |
Para MPF, compete ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre sua competência originária para julgar conflito entre estado e União
Segundo Augusto Aras, Juízo Federal na Bahia usurpou competência exclusiva da Suprema Corte para julgar conflito federativo
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| 25/02/2021 |
MPF aponta inconstitucionalidade de norma de AL que instituiu Sistema Gestor da Rede Metropolitana de Maceió
Participação de representantes da Assembleia Legislativa em órgão deliberativo do sistema viola princípio da separação dos Poderes
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| 25/02/2021 |
MPs e Defensorias recomendam medidas ao Governo do Paraná para conter avanço da covid-19
Dentre as ações estão a suspensão de cirurgias eletivas e proibição de eventos
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| 25/02/2021 |
MPF ajuíza ação para que Incra e União forneçam água em Projeto de Assentamento no Bujari (AC)
Moradores do assentamento Walter Arce não têm água para atender as necessidades básicas
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| 25/02/2021 |
Reunião internacional discute medidas contra o tráfico e a falsificação de vacinas da covid-19
MPF foi representado no encontro pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia e pela Secretaria de Cooperação Internacional
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| 25/02/2021 |
MPF no Maranhão alerta sobre mensagens e e-mails falsos enviados em nome da instituição
Supostas intimações ou links podem se tratar de fraude eletrônica e devem ser desconsiderados. Mensagens verdadeiras do MPF são enviadas somente às pessoas e organizações cadastradas no sistema MPF Serviços.
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| 25/02/2021 |
Supremo suspende decisão do TRF5 que liberava verba do antigo Fundef para pagamento de honorários advocatícios
Determinação atende a pedido do PGR, que argumentou que os recursos do fundo devem ser destinados exclusivamente à educação
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| 25/02/2021 |
Caso Pinheiro (AL): MPF promove reunião telepresencial com representantes de moradores dos bairros Bebedouro e Bom Parto
Situação das pessoas que tiveram de permanecer nos bairros foi discutida com Ministérios Públicos e Defensoria Pública
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| 25/02/2021 |
MPF denuncia 8 pessoas por fraudes e superfaturamento em hospital de campanha no Norte Fluminense
Secretários de Carapebus (RJ), diretor de hospital e empresários são apontados por fraudar licitação na contratação e montagem de hospital no combate à pandemia
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| 25/02/2021 |
Justiça obriga presidente do Ibama a responder questionamentos do MPF
Desde julho do ano passado, o MPF busca informações do instituto em inquérito que apura possível desmonte estrutural do Ibama
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| 25/02/2021 |
Genafe em Ação faz retrospectiva 2020 e relembra as conquistas dos 89 anos do voto feminino no Brasil
Sexta edição do informativo também traz entrevista concedida pelo coordenador nacional do Genafe à Agência Senado sobre os direitos das pessoas com deficiência
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| 25/02/2021 |
MPF recomenda que Casan, IMA, Floram e prefeitura determinem ações urgentes na Lagoa da Conceição
Recomendação também encaminha projeto da UFSC com macroalgas verdes, em frente a região afetada pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração, para controlar e reduzir poluição na Lagoa
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| 25/02/2021 |
Evento do MPF e Círculos de Hospitalidade discutiu dificuldades enfrentadas por refugiados e suas famílias
Debate fez parte das atividades do Dia Mundial da Justiça Social
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| 25/02/2021 |
Guia e vídeo ampliam o acesso à informação sobre o aborto legal no Brasil
Além da contribuição da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e do Fórum Aborto Legal RS, o texto do guia teve apoio e cooperação do Ministério Público Federal
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| 25/02/2021 |
Privatização do Serpro contraria legislação e ameaça segurança nacional, afirma MPF em nota técnica
Venda da empresa pública encontra obstáculos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na Lei de Segurança Nacional, aponta o documento
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| 25/02/2021 |
MPF ajuíza ação civil pública para anular alterações em edital do IFS que prejudicaram candidatos
Número de vagas para cursos técnicos foi alterado após resultado final do processo seletivo
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| 25/02/2021 |
Plan-Assiste firma novo credenciamento com a Unimed Fesp
A partir de 17 de fevereiro, os atendimentos serão realizados com cartão virtual até que as novas carteirinhas físicas sejam emitidas
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