Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/06/2022 |
TSE determina que prefeito devolva ao Tesouro valores repassados irregularmente do Fundo de Financiamento de Campanha
Erivaldo Alexandre da Silva, prefeito de Itapirapuã (GO), eleito em 2020, fez doação irregular para contratação de serviços jurídicos
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| 30/06/2022 |
MPF integra debate de sugestões para conter ataques à democracia
Enrico Rodrigues de Freitas representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em seminário das Comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia da Câmara
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| 30/06/2022 |
PGR designa coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral
Procurador regional da República Sidney Madruga ficará à frente do grupo responsável por coordenar a execução do Plano de Ação da Função Eleitoral no MPF
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| 30/06/2022 |
Decisão que proíbe novas nomeações para cargos em comissão na Prefeitura de Ribeirão Preto deve ser mantida, defende PGR
Augusto Aras destaca que cargos não são para funções de assessoramento, chefia e direção, como determina requisito para esse tipo de vaga
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| 30/06/2022 |
Desinformação tornou-se negócio que usa a tecnologia para conquistar poder e é um grande risco à democracia
Afirmação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge foi feita em audiência pública da Câmara dos Deputados
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| 30/06/2022 |
MPF promove fiscalização conjunta de transporte de carga em trecho das rodovias Dutra e Ayrton Senna, em São Paulo
Operações revelaram rota de fuga de infratores. Objetivo é manter uma agenda de fiscalização permanente
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| 30/06/2022 |
Órgãos do sistema de Justiça devem atuar para garantir a implementação da Agenda 2030 da ONU, defende MPF em evento
Posicionamento foi defendido por membro da Câmara Ambiental do MPF na abertura do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário
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| 29/06/2022 |
PGR defende inconstitucionalidade de lei que cancela precatório depositado há mais de 2 anos e ainda não sacado
Iniciado no Plenário físico, julgamento da ADI 5.755 será retomado na sessão desta quinta-feira (30)
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| 29/06/2022 |
PGR assina portaria que designa procuradores regionais dos Direitos dos Cidadãos
Ao todo, foram designados membros para atuar em 15 estados e no Distrito Federal; portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho
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| 29/06/2022 |
MPF solicita providências para reforma do trapiche da Comunidade de São Miguel, na baía de Paranaguá (PR)
Vistoria no local detectou falta de estrutura e risco de desabamento
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| 29/06/2022 |
TRF1 obriga Renova a retomar pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores de subsistência
Desembargadora federal considerou que a negativa de pagamento do AFE a atingidos que aderiram ao novo sistema indenizatório constituiu desobediência a decisões judiciais
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| 29/06/2022 |
Justiça condena ex-servidor do Dnit em MS por desvio milionário de recursos públicos
Sentença também determinou perdimento do cargo público do ex-servidor na esfera penal
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| 29/06/2022 |
Vale do Javari: PGR defende medidas urgentes para aumentar segurança de servidores da Funai que atuam na região
Augusto Aras se reuniu com presidente da Fundação e informou medidas já adotadas no âmbito do MP para aumentar presença institucional no local
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| 29/06/2022 |
Justiça condena um dos líderes do descaminho na região de Nova Alvorada do Sul (MS) a nove anos de prisão
Alvo de ação penal liderava e coordenava intensa atividade de importação ilegal de mercadorias paraguaias para envio a São Paulo
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| 29/06/2022 |
MPF Presente: atuação no combate a crimes e no acompanhamento de políticas públicas na tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia
Visitas in loco, abertura de procedimentos de apuração e interlocução entre os órgãos públicos, autoridades policiais e entidades indígenas têm sido realizadas na região
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| 29/06/2022 |
MPF em PE abre seleção de estágio de Direito
Seleção objetiva contratação e formação de cadastro de reserva no Recife e em Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina
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| 29/06/2022 |
Reaberto prazo para interposição de recurso da prova de seleção de estagiários
Os candidatos agora têm até a próxima segunda-feira, 4, para protocolar o recurso. Formulários deverão ser entregues presencialmente em uma das unidades do MPF/TO.
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| 29/06/2022 |
Acolhendo ações do MPF, Supremo julga inconstitucionais leis que aumentaram ICMS sobre energia e comunicações
Para Augusto Aras, normas violaram princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais
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| 29/06/2022 |
Processo Seletivo de Estágio: divulgado edital com resultado e gabarito preliminares das provas
Os candidatos do curso de Direito têm até sexta-feira (1) para interporem recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva
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| 29/06/2022 |
TSE segue MP Eleitoral e mantém inelegibilidade de vereador eleito em município cearense
Político que concorreu às eleições de 2020 no município de Jardim (CE) havia sido condenado por associação criminosa, em decisão transitada em julgado
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