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| 17/12/2015 |
MPF/RJ denuncia 12 pessoas envolvidas em crimes nos contratos entre Petrobras e SBM Offshore
Denunciados devem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
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| 17/12/2015 |
MPF move ação contra a União para assegurar repasse das verbas federais para saúde no Estado do Rio de Janeiro
Até o momento houve apenas alguns repasses parciais dos valores devidos pela União para o mês de dezembro
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| 16/12/2015 |
MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área
Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores
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| 15/12/2015 |
MPF recomenda à PF que comunique prisões com concessão de fiança
Medida é em prol dos direitos fundamentais e para que não haja prejuízo da persecução penal
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| 15/12/2015 |
MPF/RJ instaura inquérito para cobrar a função social de imóveis em Volta Redonda
Medida é adotada após parecer pela titularidade da União quanto aos bens não-operacionais atualmente vinculados à companhia
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| 14/12/2015 |
MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa
Acordo visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
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| 14/12/2015 |
MPF defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral
Medida visa assegurar o direito da isenção do IPTU a essas comunidades
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| 11/12/2015 |
MPF/RJ: audiência discute proteção à memória do rádio brasileiro
Evento teve como objetivo discutir a gestão do acervo da Rádio MEC e a reforma do edifício “A Noite”
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| 09/12/2015 |
MPF/RJ quer melhorias em escolas de Barra Mansa
Recomendações pedem que a prefeitura promova a melhoria dos prédios de 3 escolas do município
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| 09/12/2015 |
MPEduc recomenda melhorias na educação de Miguel Pereira (RJ)
Escolas apresentam problemas de estrutura como paredes rachadas, muros com risco de queda e portas e janelas quebradas
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| 04/12/2015 |
MPF/RJ recomenda pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa
São necessárias autonomia administrativa e estrutura física para a entidade, como sala própria, móveis, telefone, computador e material de escritório
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| 02/12/2015 |
MPF/RJ apresenta ações e resultados no Dia Internacional de Combate à Corrupção
Ranking de transparência, devolução de recursos e campanha contra corrupção foram principais conquistas
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| 02/12/2015 |
MPF/RJ: Justiça determina à CSN que informe produção de unidade de sinterização
Objetivo é aferir o cumprimento da decisão para a redução de emissão de materiais particulados; Inea deverá atuar de forma permanente por 30 dias na Usina Presidente Vargas
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| 01/12/2015 |
MPF/RJ denuncia Máfia dos Sanguessugas na saúde de Seropédica (RJ)
Caso é desmembramento da investigação que desarticulou o maior esquema de desvio de verbas na saúde do Brasil
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| 01/12/2015 |
MPF/RJ recomenda mais segurança e salubridade em posto da PRF em Barra Mansa
Inspeção constatou que veículos ficavam as margens da rodovia Presidente Dutra
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| 30/11/2015 |
MPF/RJ move ação para que União garanta fornecimento de água a indígenas
Perícia constatou que aldeias do Sul Fluminense não estão sendo abastecidas satisfatoriamente com água potável e não apresentam condições de saneamento básico
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| 30/11/2015 |
MPF/RJ realiza audiência pública para tratar da gestão do acervo da Rádio MEC e edifício “A Noite”
Evento contará com a participação de representantes da EBC, SPU e Inpi
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| 27/11/2015 |
MPF/RJ convoca segunda audiência pública do MPEduc em Volta Redonda
Projeto busca melhorias na educação básica do município
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| 27/11/2015 |
Ditadura militar: Justiça ouve testemunha do caso do sequestro Rubens Paiva
Pela primeira vez em 45 anos testemunha do sequestro do ex-deputado é ouvida em juízo
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