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17/12/2015 MPF/RJ denuncia 12 pessoas envolvidas em crimes nos contratos entre Petrobras e SBM Offshore
Denunciados devem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
17/12/2015 MPF move ação contra a União para assegurar repasse das verbas federais para saúde no Estado do Rio de Janeiro
Até o momento houve apenas alguns repasses parciais dos valores devidos pela União para o mês de dezembro
16/12/2015 MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área
Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores
15/12/2015 MPF recomenda à PF que comunique prisões com concessão de fiança
Medida é em prol dos direitos fundamentais e para que não haja prejuízo da persecução penal
15/12/2015 MPF/RJ instaura inquérito para cobrar a função social de imóveis em Volta Redonda
Medida é adotada após parecer pela titularidade da União quanto aos bens não-operacionais atualmente vinculados à companhia
14/12/2015 MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa
Acordo visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
14/12/2015 MPF defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral
Medida visa assegurar o direito da isenção do IPTU a essas comunidades
11/12/2015 MPF/RJ: audiência discute proteção à memória do rádio brasileiro
Evento teve como objetivo discutir a gestão do acervo da Rádio MEC e a reforma do edifício “A Noite”
09/12/2015 MPF/RJ quer melhorias em escolas de Barra Mansa
Recomendações pedem que a prefeitura promova a melhoria dos prédios de 3 escolas do município
09/12/2015 MPEduc recomenda melhorias na educação de Miguel Pereira (RJ)
Escolas apresentam problemas de estrutura como paredes rachadas, muros com risco de queda e portas e janelas quebradas
04/12/2015 MPF/RJ recomenda pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa
São necessárias autonomia administrativa e estrutura física para a entidade, como sala própria, móveis, telefone, computador e material de escritório
02/12/2015 MPF/RJ apresenta ações e resultados no Dia Internacional de Combate à Corrupção
Ranking de transparência, devolução de recursos e campanha contra corrupção foram principais conquistas
02/12/2015 MPF/RJ: Justiça determina à CSN que informe produção de unidade de sinterização
Objetivo é aferir o cumprimento da decisão para a redução de emissão de materiais particulados; Inea deverá atuar de forma permanente por 30 dias na Usina Presidente Vargas
01/12/2015 MPF/RJ denuncia Máfia dos Sanguessugas na saúde de Seropédica (RJ)
Caso é desmembramento da investigação que desarticulou o maior esquema de desvio de verbas na saúde do Brasil
01/12/2015 MPF/RJ recomenda mais segurança e salubridade em posto da PRF em Barra Mansa
Inspeção constatou que veículos ficavam as margens da rodovia Presidente Dutra
30/11/2015 MPF/RJ move ação para que União garanta fornecimento de água a indígenas
Perícia constatou que aldeias do Sul Fluminense não estão sendo abastecidas satisfatoriamente com água potável e não apresentam condições de saneamento básico
30/11/2015 MPF/RJ realiza audiência pública para tratar da gestão do acervo da Rádio MEC e edifício “A Noite”
Evento contará com a participação de representantes da EBC, SPU e Inpi
27/11/2015 MPF/RJ convoca segunda audiência pública do MPEduc em Volta Redonda
Projeto busca melhorias na educação básica do município
27/11/2015 Ditadura militar: Justiça ouve testemunha do caso do sequestro Rubens Paiva
Pela primeira vez em 45 anos testemunha do sequestro do ex-deputado é ouvida em juízo
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