Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 07/06/2016 |
MPF em Canoas (RS) ajuíza ação contra Município por improbidade administrativa
Inquérito civil apurou descumprimento da Lei de Licitação no uso de verbas federais para contratação de entidade privada diretamente sem licitação
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| 07/06/2016 |
PRE-PE: Partido Progressista é condenado por usar propaganda partidária para promover o deputado Eduardo da Fonte
Representação da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco foi julgada procedente pelo TRE-PE, que nesta terça, 7 de junho, confirmou decisão liminar do final de março
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| 07/06/2016 |
Homologado resultado para seleção de estágio de Direito na Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Quarenta e um candidatos foram aprovados; Convocações para entrega de documentos começaram nesta terça-feira (7)
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| 07/06/2016 | Promotores Eleitorais participam de curso de aperfeiçoamento promovido pelo MPF/AL |
| 07/06/2016 |
Portal apresenta o passo a passo da regularização de propriedades rurais no Pará
A efetivação da adequação ambiental é feita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
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| 07/06/2016 |
#PEC65Não: Audiência Pública em Goiás reúne mais de 120 pessoas para debater propostas que ameaçam o licenciamento ambiental
Debate foi promovido pelo MPF-GO e MP-GO visando a mobilização da sociedade para rejeição da PEC 65 do Senado Federal
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| 07/06/2016 |
#RankingdaTransparencia: MPF/GO apresenta 2ª fase do Ranking Nacional da Transparência
Convocação para Coletiva
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| 07/06/2016 | MPF em Mossoró suspende atendimento ao público nesta quarta |
| 07/06/2016 |
MPF/MT: liminar garante acesso de indígenas na Unemat
Edital publicado para o vestibular 2016/2 não contemplou os candidatos autodeclarados como oriundos de etnias indígenas
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| 07/06/2016 |
MPF/RJ quer garantir ações contra homofobia em escolas de Volta Redonda
Foi recomendada à prefeitura a criação de um grupo de trabalho para implementar ações que garantam o respeito ao cidadão e à não discriminação por orientação sexual
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| 07/06/2016 |
MPF/SC: Justiça determina desocupação de Plataforma de Pesca Entremares em Balneário Rincão
Réus devem recuperar os danos causados na área de preservação permanente
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| 07/06/2016 |
PRR2 quer que STJ condene acusado de integrar máfia de caça-níqueis no RJ
Dono da Betec Games e BMI Brasil responde a denúncia por lavagem de dinheiro
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| 07/06/2016 |
PRE/RJ quer condenar PSDB por já promover pré-candidato no Rio
MP Eleitoral vê desvirtuamento de propaganda partidária
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| 07/06/2016 |
INSS deverá reduzir tempo de espera para atendimentos na região de Itapeva (SP)
Falta de médicos peritos na agência do município sobrecarrega unidade de Capão Bonito; prazo entre agendamento e exame passa de 90 dias
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| 07/06/2016 |
MPF em Novo Hamburgo (RS) recebe esclarecimentos da Trensurb sobre novos trens paralisados
Previsão da empresa é de que três unidades voltem a circular até o próximo mês de julho
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| 07/06/2016 |
MPF/RJ pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear
Ação também quer a condenação de filha do ex-presidente da estatal e do ex-presidente da Andrade Gutierrez
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| 07/06/2016 |
Câmara do Consumidor vê irregularidades em política de preços praticada pela Petrobras
Estudo técnico aponta que política do governo federal para conter inflação trouxe prejuízo à empresa e aos acionistas minoritários
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| 07/06/2016 |
MPF/CE pede que Oi cumpra decisão judicial que garante acesso a gravações de atendimentos
Operadora foi condenada a fornecer a clientes cópia de gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica
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| 07/06/2016 |
MPF/PE quer disciplinar cobranças por instituições bancárias
Recomendação foi expedida à Febraban e à Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander
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| 06/06/2016 |
Rede de drogarias é proibida de vender produtos veterinários
Decisão vale para 38 municípios no Pará
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