Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 31/05/2016 |
PRE-PE atua para impedir candidatura de “fichas-sujas”
Colaboração de outros órgãos é fundamental para o trabalho do Ministério Público Eleitoral, que terá apenas cinco dias para impugnar os pedidos de registro de candidatos considerados inelegíveis
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| 31/05/2016 |
MPF/RR: Justiça Federal do MS autoriza inclusão de Neudo Campos em presídio de Campo Grande
Prazo para a permanência do ex-governador em penitenciária de Mato Grosso do Sul é de 360 dias
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| 31/05/2016 |
Rede de Controle expede orientação técnica para contratação de artistas por municípios baianos
As normas federais permitem tal contratação sem licitação, mas é indispensável demonstrar a adequação do valor cobrado ao de mercado e celebração de contrato diretamente com o artista ou com empresário exclusivo
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| 31/05/2016 |
#PEC65Não: Ministério Público no Acre convida Ufac para discutir a PEC 65/2012 em audiência pública
As discussões serão dia 10 de junho no auditório do MPF em Rio Branco
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| 31/05/2016 |
Direito à saúde nas prisões é tema de evento na França
O procurador regional da República Artur Gueiros falou sobre o papel do MPF na efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana encarcerada
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| 31/05/2016 |
MPF em Barretos (SP) processa servidores do Incra e ONG por irregularidades na execução de convênio
Acordo para melhorar qualidade de vida de assentados rurais terminou sem a concretização de qualquer ação pela autarquia
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| 31/05/2016 |
MPF destaca pontos para auditoria do TCU na Agência Nacional de Saúde
Procurador participou de reunião que discutiu o planejamento da auditoria operacional
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| 31/05/2016 |
MPF/RS: DNIT terá de transferir a aplicação de multas por excesso de velocidade na BR-101 à Polícia Rodoviária Federal
Órgão não possui competência administrativa para autuar essa infração de trânsito
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| 31/05/2016 |
Operação Águia de Haia: prefeito de Paramirim (BA) é denunciado por fraude em licitação
Júlio Bittencourt está envolvido com o empresário Kells Belarmino, acusado de fraude em outros 20 municípios
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| 31/05/2016 |
PRR2 quer apuração de critério para bolsas remanescentes do ProUni
Núcleo de Direitos do Cidadão quer esclarecimento sobre forma de classificação
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| 31/05/2016 |
Atuação do MPF/GO contribui para criação do cadastro nacional do “Minha Casa, Minha Vida” pelo Ministério das Cidades
Dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários contribui para que o poder de selecionar os candidatos não seja manipulado ilicitamente
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| 31/05/2016 |
MPF/AM: sentença determina revisão de limites da Terra Indígena Waimiri Atroari
Ação do MPF pediu a revisão de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina
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| 31/05/2016 |
MPF/GO recomenda incorporação de medicamento especial que auxilia no combate a diabetes
Atualmente, nenhum fármaco pertencente à classe das gliptinas integra o Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional do Ministério da Saúde
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| 31/05/2016 |
Hoje é último dia para participar da Consulta Pública sobre a atuação do MPF/BA no combate à Corrupção
Formulário está disponível em www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2016
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| 31/05/2016 |
MPF/RR constata que Neudo Campos estava preso em estrutura adequada na PF
Ex-governador, que teve pedido de liberdade negado pelo STJ, deve ser transferido para penitenciária federal em Mato Grosso do Sul
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| 31/05/2016 |
MPF/PE mantém tempo mínimo de permanência de farmacêutico nas drogarias de Olinda
Termo de ajustamento de conduta atualiza acordo celebrado em 2011
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| 31/05/2016 |
Operação Hipócritas: MPF revela fraudes em perícias médicas em Campinas e São Paulo
Esquema para fraudar perícias e beneficiar grandes empresas atinge pelo menos 20 cidades paulistas
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| 30/05/2016 |
PRE E MPBA realizam curso sobre atuação eleitoral do Ministério Público
Curso segue até amanhã, 31 de maio, na sede do MP/BA em Salvador
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| 30/05/2016 |
Após ação do MPF em Rio do Sul, Justiça condena policiais rodoviários federais por cobrança de propina
Agentes usaram o cargo para exigir vantagem monetária indevida
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| 30/05/2016 | Instituições e sociedade se unem para debater propostas da PEC 65/2012 que ameaçam meio ambiente |