Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 25/10/2016 |
Especialista inglês vai palestrar na Comissão sobre 10 medidas contra a corrupção
Indicação foi feita pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República
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| 25/10/2016 |
MPF/MG: Tribunal eleva pena de quatro pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas
Os réus também foram condenados por tráfico de armas, telecomunicação clandestina e resistência qualificada
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| 25/10/2016 |
MPF/PB recebe indígenas para tratar de Portaria 1.907 do governo federal
Medida que retira autonomia de Distritos Sanitários Especiais Indígenas “é inconstitucional e ilegal”. Nota técnica encaminhada ao ministro da saúde pede revogação da portaria
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| 25/10/2016 |
MPF move ação para garantir serviços de saúde em Petrópolis (RJ)
Objetivo é garantir repasses do Estado e da União ao município para assegurar a continuidade de serviços do SUS
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| 25/10/2016 |
Brasil e Panamá assinam nota conjunta de cooperação internacional
Procuradores-gerais dos dois países se comprometem a melhorar a assistência jurídica e troca de informações na Operação Lava Jato
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| 25/10/2016 |
MPF participa de lançamento do sistema de inquérito eletrônico da Polícia Federal
Durante o evento, coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial destacou necessidade de integração da ferramenta com os sistemas do MPF
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| 25/10/2016 |
MPF/GO denuncia Cachoeira e Leréia por corrupção
Ação penal é desdobramento da Operação Monte Carlo
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| 25/10/2016 |
PGE defende uso de gravação ambiental como prova para irregularidades eleitorais
Recurso sobre o tema foi reconhecido pelo TSE como representativo da controvérsia e será analisado pelo STF
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| 25/10/2016 |
Igualdade de gênero: apenas 72 municípios paulistas elegem mulheres prefeitas no 1º turno
Número pode subir para 73, a depender do resultado do segundo turno no Guarujá. Nesse caso, número não será diferente do resultado de 2012
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| 25/10/2016 |
Corte Especial do STJ restabelece condenação de cervejaria por propaganda enganosa
Ministros proveram recurso da PGR para reconhecer que Kaiser enganou consumidor ao anunciar como sem álcool cerveja que possuía teor alcoólico de até 0,5%
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| 25/10/2016 |
MPF aponta falhas em renovação de concessões feitas a distribuidoras de energia elétrica
Termos firmados pelo Ministério de Minas e Energia permitiram a prorrogação automática dos contratos
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| 25/10/2016 |
MPF/RS consegue pena de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito de Novo Machado
Recurso do MPF em Santa Rosa (RS) em ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito foi acolhido pelo TRF da 4ª Região
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| 25/10/2016 |
PRE/RJ: prefeito flagrado em crime pode evitar processo se pagar R$ 15 mil ao Inca
Multa é contrapartida proposta por incitação de boca de urna em Cachoeiras de Macacu
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| 25/10/2016 |
Deseduca: operação combate desvio de verbas da educação em Itaituba (PA)
Estão sendo cumpridos, nesta terça-feira, 25 de outubro, mandados judiciais, além do bloqueio de bens dos envolvidos
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| 25/10/2016 |
MPF/AM requer à Justiça que obrigue Iphan e governo do Amazonas a adotarem ações emergenciais na Santa Casa de Misericórdia
Órgão quer evitar, na Justiça, o desabamento do prédio histórico, bem como restabelecer o serviço de vigilância e segurança patrimonial no local
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| 25/10/2016 |
MPF volta a pedir fim da cobrança de experiência para assistente administrativo em concurso da UFPA
Ação judicial quer mudança no edital e reabertura das inscrições
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| 25/10/2016 |
Câmara de Controle Externo apoia atuação do MPF/MS em caso de morte de indígena durante ação policial
Recomendação e ação de improbidade propostas pelo MPF/MS são resultado da atuação firme, fundamentada e independente da instituição no controle externo da atividade policial, afirma coordenador do Colegiado
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| 25/10/2016 |
MPs recomendam que Ibama redirecione recursos de compensação ambiental do Complexo Porto Sul às Unidades de Conservação da região
Dos mais de R$ 10,6 milhões definidos para a compensação, apenas 30% seria direcionado a Unidades de Conservação próximas à área onde se pretende implantar o empreendimento
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| 25/10/2016 |
MPF oferece duas denúncias contra o prefeito de Córrego do Bom Jesus (MG)
O acusado omitiu informações para o Ministério Público do Trabalho
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| 24/10/2016 |
Portaria que retira autonomia de Distritos Sanitários Especiais Indígenas “é inconstitucional e ilegal”
Nota técnica encaminhada ao ministro da saúde pede revogação da medida
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