Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/09/2018 |
Lei paulista que transpôs servidores do Tribunal de Justiça local é inconstitucional, afirma PGR
Raquel Dodge questiona norma de 2015 que transformou agentes administrativos judiciários em escreventes técnicos judiciários
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| 19/09/2018 |
MP Eleitoral recebe mais de 300 denúncias pelo WhatsApp em um mês de funcionamento
Foram abertos 50 procedimentos de investigação com base nas informações fornecidas pelos cidadãos que utilizaram o canal
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| 19/09/2018 |
Habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha não deve ser conhecido, defende PGR
Para Raquel Dodge, a prisão preventiva decretada no âmbito da operação Sépsis preenche os requisitos previstos no Código de Processo Penal
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| 19/09/2018 |
Manauaras participam de debate sobre política local de acolhimento a refugiados e migrantes
Público do simpósio “Refugiados e Migrantes no Amazonas: como acolher e integrar?” se surpreendeu com relato emocionado de palestrante venezuelana
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| 19/09/2018 |
MPF pede à Justiça que Sambazon pague R$ 70 milhões por danos morais e materiais
Empresa teria explorado patrimônio genético do açaí sem autorização; ações foram propostas para reparação cível e responsabilização criminal
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| 19/09/2018 |
TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e nega candidatura de religioso
Bispo Gleibe de Andrade é julgado inelegível por doação eleitoral ilegal
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| 19/09/2018 |
MP Eleitoral divulga orientações para fiscalização de crimes nas eleições
Documento é voltado a promotores e órgãos de segurança sobre como agir em caso de ilícitos mais comuns
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| 19/09/2018 |
MPF obtém liminar para desocupação de imóvel irregular na Reserva Ambiental Tinguá (RJ)
Ação é contra o proprietário Brian Otávio, que estava construindo e/ou ampliando moradia de alvenaria no local
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| 19/09/2018 |
Justiça bloqueia R$ 1,4 mi de prefeito de Lábrea (AM) processado pelo MPF por improbidade
Gean Campos de Barros não aplicou devidamente recursos repassados pela União ao município para obras de infraestrutura urbana
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| 19/09/2018 |
MPEduc: Divulgadas atas das audiências públicas que ocorreram em Aracaju e Propriá
A população pode conferir os debates e compromissos firmados nos encontros
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| 18/09/2018 |
PGR pede cassação de HC que revogou prisão temporária de ex-governador do Paraná Beto Richa
Raquel Dodge questiona decisão do ministro Gilmar Mendes e requer que caso seja remetido ao Plenário do STF
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| 18/09/2018 |
PGR requer ao STF desmembramento de inquérito contra Eduardo Paes e Pedro Paulo
Políticos fluminenses são acusados de recebimento ilícito de R$ 18,3 milhões do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014
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| 18/09/2018 |
PGR recorre da decisão que anulou provas colhidas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman
Para Raquel Dodge, o alvo da investigação, Paulo Bernardo, não pode deixar de ser investigado por ser marido da senadora
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| 18/09/2018 |
PGR pede restabelecimento imediato da execução de pena imposta ao deputado João Rodrigues
Em manifestação enviada ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que os recursos apresentados pela defesa do parlamentar não têm efeito suspensivo
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| 18/09/2018 |
Operação Gênesis: MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$ 16 mi da Educação em Porto Seguro (BA)
De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários do município atuavam em fraudes à licitação para transporte escolar
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| 18/09/2018 |
TRF4 atende à reclamação do MPF e reitera decisão que determina construção de escola indígena em Cacique Doble (RS)
Estado do Rio Grande do Sul será intimado da decisão diretamente pelo Tribunal
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| 18/09/2018 |
MPF convoca audiência pública para implantação de política educacional diferenciada no médio Xingu
Educação diferenciada é um direito dos povos e comunidades tradicionais
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| 18/09/2018 |
Balanço: PGR prioriza combate à corrupção e proteção dos direitos humanos em 1º ano de gestão
No período, foram apresentadas 46 denúncias contra 144 pessoas ao STF e ao STJ, e desenvolvidas diversas ações em prol dos direitos das minorias
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| 18/09/2018 |
MP Eleitoral: TRE/RJ nega registro a candidato condenado por tráfico
Policial militar Carvalho Ceará (PTB) está proibido também de fazer campanha
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| 18/09/2018 |
MPF cobra que estado do Rio devolva mais de R$ 1,3 bilhão ao Fundo Estadual da Saúde
TRF2 reanalisará decisão suspensa antes do plano de recuperação fiscal
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