Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/12/2016 |
Ministérios Públicos querem que instituições de ensino superior disponibilizem editais em Libras
Recomendações foram assinadas nesta segunda-feira, dia 19
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| 19/12/2016 |
MPF/RS obtém ordem judicial que proíbe o ingresso, trânsito e estacionamento de veículos particulares em faixa de praia
Proibição acontece na faixa localizada em frente ao Parque Estadual de Itapeva, em Torres/RS
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| 19/12/2016 |
MPF/MG: Liminar impede FAMINAS-BH de cobrar garantias acima do teto do FIES
Faculdade deve suspender termos de compromisso e contratos de fiança firmados com estudantes que estejam aguardando inscrição ou aditamento de seus contratos do Fies
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| 19/12/2016 |
Governo federal terá que criar estrutura para recolher presos pela PF fora do horário comercial
Decisão judicial é resultado de ação civil pública do MPF e vale para o Estado de São Paulo
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| 19/12/2016 |
MPF em Vitória da Conquista (BA) divulga relatório anual de atividades
Entre janeiro e novembro de 2016, a unidade produziu 2.496 manifestações judiciais, instaurou 844 procedimentos extrajudiciais e deflagrou diversas operações em conjunto com a Polícia Federal
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| 19/12/2016 |
Vice-PGE pede cassação do registro de prefeito eleito que está foragido
Edson Gomes responde a ações criminais por fraude em licitação, falsificação e associação criminosa
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| 19/12/2016 |
MPF/DF funcionará em regime de plantão
Recesso começa nesta terça-feira, 20 de dezembro e vai até o dia 6 de janeiro
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| 19/12/2016 |
MPF/RJ: ex-prefeito de Iguaba Grande e Oscip são condenados por irregularidade na saúde
Hugo Canellas e Associação Comunitária devem ressarcir R$715 mil aos cofres públicos
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| 19/12/2016 |
MPF/SP alerta prefeituras para que transição não prejudique serviços públicos
Prefeitos da capital e mais sete municípios da Grande SP receberam recomendações
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| 19/12/2016 |
MPF/MG quer o fim do exame toxicológico para emissão ou renovação da CNH
Ação questiona eficácia dos exames, de custos altíssimos, pagos pelo próprio cidadão, e aponta a inexistência de fiscalização em relação aos laboratórios credenciados pelo Denatran
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| 19/12/2016 |
MPF/RJ: Justiça volta a proibir festas em Estação Ecológica em Angra dos Reis
Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região interditou os píeres do beach club Café de la Musique
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| 19/12/2016 |
MPF recomenda à Codevasf que interrompa desmatamento em área do Projeto Baixio de Irecê (BA)
O projeto de irrigação prejudica as comunidades tradicionais de “fundo de pasto” da região
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| 19/12/2016 |
MPF/AL divulga horário de atendimento ao cidadão durante recesso judiciário
Expediente será das 13h às 18h, entre 20 de dezembro de 2016 a 7 de janeiro de 2017
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| 19/12/2016 |
MPF/SE e Embrapa buscam medidas de proteção da cultura da mangaba
Estudo realizado pela empresa de pesquisa mostra redução de 30% das áreas de ocorrência da mangaba no Estado
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| 19/12/2016 |
Rios Voadores: ex-gerente do Ibama dava cobertura ao maior desmatador da Amazônia
Além de manter os desmatadores informados sobre fiscalizações, Waldivino Gomes Silva chegou fraudar procedimentos do órgão ambiental para devolver equipamentos ao grupo de AJ Vilela
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| 19/12/2016 |
MPF em Santa Maria (RS) requer o cumprimento judicial de Termo de Ajustamento de Conduta
Pedido prevê que a UFSM adote controle eletrônico de frequência através de sistema biométrico
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| 19/12/2016 |
Liminar determina bloqueio de R$ 14 milhões de ex-prefeito e ex-secretários de Barretos (SP)
Diretores do DNIT e quatro construtoras também são acusados por improbidade na construção do Contorno Ferroviário da cidade
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| 19/12/2016 |
Expediente no MPF/MT será realizado em regime de plantão durante recesso
De 20 de dezembro de 2016 a 08 de janeiro de 2017 expediente será em regime de plantão
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| 19/12/2016 |
MPF oferece duas denúncias contra o prefeito de Lago Verde (MA) por dispensa ilegal de licitação
Ele é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório
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| 19/12/2016 |
MPF/SC recomenda que Rumo-ALL tome providências em relação a pelo menos 352 vagões de trem sucateados e abandonados em Mafra
Empresa está sendo instada a cumprir cláusula do contrato de arrendamento dos bens da antiga RFFSA que a obriga a substituir os vagões sucateados ou indenizar a União
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