Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 03/12/2020 |
Balanço: assessorias cíveis do Gabinete do PGR aumentam produtividade e reduzem acervo em 2020
Na atuação judicial, redução chegou a 80%. Relatórios foram entregues ao procurador-geral da República, Augusto Aras
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| 03/12/2020 |
MPF participa de workshop da ONU sobre combate à corrupção em países latinos
Evento abordou estratégias conjuntas de combate à corrupção na Plataforma Regional, que reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai
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| 03/12/2020 |
A pedido do MP Eleitoral, TSE nega registro de candidatura para prefeito e determina nova eleição em Bom Jesus de Goiás (GO)
Colegiado também determinou convocação do presidente da câmara municipal para exercer o cargo provisoriamente
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| 03/12/2020 |
STJ concorda com MPF e impede despejo de 40 famílias de assentamento em Macaé (RJ)
Determinação do TRF2 pela desocupação é suspensa por colocar vidas em risco na pandemia
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| 03/12/2020 |
Ministério Público Federal assina acordo de leniência com trading company no âmbito da operação Lava Jato
Acordo prevê o pagamento de R$ 232 milhões para a Petrobras por esquema de corrupção em contratos de compra e venda de combustível
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| 03/12/2020 |
MPF recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos adoção de medidas para segurança de dados dos usuários dos programas de proteção
Vítimas e testemunhas ameaçadas devem ter assegurados todos os direitos, permitindo inclusive o acesso a programas públicos de saúde, educação, trabalho e moradia, com proteção adequada aos dados que garanta a segurança delas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
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| 03/12/2020 |
MP Eleitoral: TSE mantém a cassação do deputado Vinícius Cirqueira por prática de arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha
O tribunal negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo deputado
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| 03/12/2020 |
Caso Pinheiro (AL): MPF requisita à Defesa Civil Municipal atualização completa do Mapa de Setorização de Danos
Prazo de resposta é de 5 dias úteis; eventual pedido de prorrogação deve ser justificado
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| 03/12/2020 |
MPF pede ao TRF3 levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Operação Status
Pedido foi indeferido em novembro pela 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS)
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| 03/12/2020 |
Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro
Casal já havia sido denunciado e condenado por crimes semelhantes, mas continuou agindo ilicitamente
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| 03/12/2020 |
Educação: maior desafio do Brasil é a inclusão digital, diz Augusto Aras, em evento do TCU
Fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União teve como tema Inovação pela Educação no Brasil
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| 03/12/2020 |
Trabalho intermitente é constitucional, mas é preciso discutir limites para fracionamento, diz vice-PGR no STF
Supremo retoma nesta quinta-feira (3) julgamento de ADI que questiona modalidade prevista na Reforma Trabalhista de 2017
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| 03/12/2020 |
Prefeitura deve higienizar e adequar Terminal desativado para abrigar indígenas
Justiça Federal deu 10 dias de prazo, com multas diárias de R$ 10 mil, levando em conta descumprimento de decisão que determina construção da Casa de Passagem
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| 03/12/2020 |
Cartórios devem obedecer às regras que vedam nepotismo, defende MPF
Manifestação foi em recurso extraordinário que discute indicação de uma mulher para ser interventora em cartório antes ocupado pelo pai
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| 03/12/2020 |
Pandemia: Ministérios Públicos recomendam à prefeitura de JP que revogue parte de decreto que permite eventos de massa
Medida também pede intensificação da fiscalização de eventos que estejam em desacordo com legislação pertinente
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| 03/12/2020 |
Encontros da Cidadania discutirá a promoção da dignidade humana do sistema carcerário na perspectiva dos direitos da mulher
O evento virtual ocorrerá nesta sexta (4). Serão emitidos certificados aos inscritos na plataforma Sympla que confirmarem participação durante o evento
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| 03/12/2020 |
Hospital Regional de Altamira recebe equipamentos destinados por ação judicial do MPF
Justiça destinou R$ 6 milhões das compensações da usina de Belo Monte ao combate da pandemia de covid-19
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| 02/12/2020 |
STJ acolhe agravo do MPF e revoga prisão domiciliar de Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos por matar ex-namorada
Após recurso do MPF, ministro Sebastião Reis reconsiderou decisão que manteve liminar em agosto e determinou cassação da prisão domiciliar
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| 02/12/2020 |
Operação Faroeste: a pedido do MPF, relator no STJ mantém prisões de envolvidos em venda de decisões judiciais no TJBA
Esquema com participação de magistrados possibilitava a grilagem de terras no Oeste do estado
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| 02/12/2020 |
Podcast aborda importância e desafios relacionados ao exercício da livre manifestação
Nesta edição, o podcast Conexão MP trata do exercício da liberdade de expressão e dos direitos e deveres inerentes aos membros do Ministério Público
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