Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

03/04/2020	Covid-19: MP Eleitoral deve fiscalizar prefeituras baianas para evitar uso eleitoreiro de verbas emergenciais Objetivo é coibir o uso de recursos em benefício de candidato ou partido político, especialmente sendo 2020 um ano de eleições municipais
03/04/2020	MPF recomenda ao governo do ES proibir a presença de pessoas em celebrações religiosas Única exceção seria em relação às pessoas estritamente necessárias à realização do ato, bem como às indispensáveis para transmissão do evento pelas mídias sociais
03/04/2020	Operação Via Ápia: MPF pede destinação de R$ 1,5 milhão para combate à covid-19 no RN Aditivo em acordo de colaboração premiada converteu pena de serviços à comunidade em prestação pecuniária
03/04/2020	MPF e Senacon notificam Azul e Gol por descumprirem regra de cancelamento firmada em TAC Acordo prevê que passageiros com voos entre 1º de março e 30 de junho podem remarcar passagens, sem custo adicional, pelo período de um ano a partir da data do voo
03/04/2020	MPF cobra da Prefeitura de Parauapebas (PA) providências para impedir funcionamento de serviços não essenciais Procuradores da República receberam a informação de que a loja Havan do município abriu, contrariando decreto municipal e legislação federal
03/04/2020	MPF insiste em assegurar correta aplicação de recursos do Fundeb no município de Maruim (SE) Objetivo é garantir que verba seja utilizada integralmente na educação
03/04/2020	MPF pede informações sobre medidas contra a covid-19 ao Comitê Metropolitano de Contingenciamento do Coronavírus na Baixada Santista Órgão deve informar números de infectados e de óbitos, bem como infraestrutura de hospitais e estoques de EPIs
03/04/2020	MPF se reúne com prefeito de Guarulhos (SP) para discutir medidas para o enfrentamento da pandemia Reunião virtual foi realizada para que o MPF possa acompanhar as políticas públicas do município relacionadas à covid-19
03/04/2020	Justiça acata pedido do MPF e obriga compra de medicamentos para fibrose cística no Pará Apesar de ter sido publicada em 2017, sentença que determinou aquisição não vem sendo cumprida
03/04/2020	MPF suspende processo seletivo de estagiários no Estado de SP devido à pandemia de covid-19 Inscrições serão reabertas assim que as atividades presenciais do órgão forem regularizadas
03/04/2020	Covid-19: PGR defende suspensão de decretos que impedem funcionamento de locadoras de veículos Para Augusto Aras, impedir abertura dessas empresas gera prejuízos a direitos fundamentais
03/04/2020	Comunicado sobre cancelamento da audiência pública que seria promovida em 22 de abril pela PFDC e a Andifes Medida atente determinação da Portaria PGR/MPU Nº 60/2020, que fixou medidas temporárias para prevenir o contágio pelo novo coronavírus
03/04/2020	Covid-19: CNMP buscará recursos para prevenção entre os mais de 700 mil presos no Brasil Augusto Aras enviou ofício ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (3)
03/04/2020	Sesai atende pedido do MPF e inclui representantes de povos indígenas em comitê de crise da covid-19 Nova portaria incluiu como integrantes do Comitê o presidente e o secretário executivo do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi)
03/04/2020	Capes: MPF pede suspensão de portaria que alterou de forma abrupta processo de concessão de bolsas Para MPF, portaria editada em março gera perigo de dano a projetos de pesquisa em andamento e danos irreparáveis a inúmeros estudantes
03/04/2020	Covid-19: MPF recomenda ao município de Delta (MG) que não adote medidas de restrição e locomoção de pessoas e veículos Segundo informação do Ministério Público de São Paulo, a ponte que faz a ligação entre os estados de MG e SP estaria bloqueada
03/04/2020	MP Eleitoral orienta sobre distribuição de bens no AM durante pandemia de covid-19 Decretos de situações de calamidade e emergência autorizam a distribuição de bens, serviços, valores e benefícios, que deve ser feita dentro dos limites da legislação
03/04/2020	MPF pede ao CNJ que agilize liberação de verbas destinadas ao combate da covid-19 no ES Procuradoria requer autorização para transferência direta de recursos para o Fundo Estadual de Saúde ou outra conta indicada pelo Estado
03/04/2020	Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF divulgam balanço de atuação durante regime de teletrabalho Além de atuar nas respectivas temáticas para o enfrentamento da covid-19, órgãos seguem com suas atividades ordinárias por meio do trabalho remoto
03/04/2020	MPF move ação para que União defina cronograma urgente de pagamento de auxílio-emergencial de R$ 600 Diante da pandemia da covid-19, demora na divulgação do calendário de pagamento pode causar vulnerabilidade à população na Baixada Fluminense

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