Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/08/2017 |
MPF em João Pessoa sediará evento sobre genocídio da população negra
Seminário ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto
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| 25/08/2017 |
Plano próprio de previdência para parlamentares é inconstitucional, diz PGR
Para ele, o plano viola regras constitucionais relativas à Previdência Social, além de ofender os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade
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| 25/08/2017 |
Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas realiza oficina em Sergipe
Educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais participaram da oficina “Segurança, Ética e Cidadania na Internet”
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| 25/08/2017 |
Quatro cidades da região de Jaú (SP) prometem melhorar fiscalização de frequência de médicos do SUS
Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha assinam acordo com o MPF para aperfeiçoar controle biométrico e divulgar informações sobre jornadas de trabalho
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| 25/08/2017 |
MPF firma acordo para combater excesso de carga nas rodovias federais em PE
Mineradora acumulou 64 infrações entre 2015 e 2016
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| 25/08/2017 |
MPF/RJ: Justiça determina que CSN não crie restrições para acesso de agentes do ICMBio à Floresta da Cicuta
Acesso à Unidade de Conservação se dá por fazenda que é propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional
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| 25/08/2017 |
Lava Jato/RJ: dados da bilhetagem eletrônica Riocard são alvo de busca e apreensão
Mandados são cumpridos em endereços da Fetranspor e da Riocard TI
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| 25/08/2017 |
Adutora do Sertão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos cobra ações do Estado do Piauí
O CNHR recomenda providências sobre o uso das águas superficiais e subterrâneas, no Vale do Gurguéia
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| 25/08/2017 |
Lei paulista que proíbe uso do amianto é constitucional, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 25/08/2017 |
MPF obtém condenação de ex-prefeitos de Pombos (PE)
Josuel Vicente Lins e Cleide Jane Sudário Oliveira foram acusados de irregularidades na gestão de recursos do Incra
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| 25/08/2017 |
Após atuação do MPF, Correios prometem regularizar entrega de correspondências em São João da Boa Vista (SP)
Em até 60 dias, atendimento será estendido a 11 bairros que ainda não contam com o serviço
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| 25/08/2017 |
MPF, OAB e famílias das vítimas pedem que resgate do barco afundado em Óbidos (PA) seja antecipado
Previsão de empresas envolvidas no acidente era de fazer a reflutuação em outubro ou novembro. Nova reunião com a Bertolini será na segunda-feira (28)
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| 25/08/2017 |
Grandes Lagos: MPF denuncia mais três pessoas por sonegação fiscal e previdenciária
Trio atuava no ramo de compra e vendas de animais; valor sonegado passa de R$ 21 milhões
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| 25/08/2017 |
MPF/AM quer regularização imediata do pagamento de aluguel de imóveis que abrigam indígenas venezuelanos
Recurso para o pagamento dos alugueis foi disponibilizado em julho pelo governo federal; relatório da Cáritas Arquidiocesana aponta que pagamentos aos locatários não foram efetuados
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| 25/08/2017 |
MPF/MG e MPMG realizam audiência pública sobre comunidades atingidas pelo projeto minerário Minas Rio
Empreendimento da Anglo American compreende um complexo voltado à extração e transporte de minério de ferro, com impactos sobre populações situadas ao longo de seus mais de 500 km
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| 25/08/2017 |
PFDC pede a Janot que ingresse no STF contra a lei que modificou a regularização fundiária e urbana no Brasil
A Lei 13.465/2017 é resultado da conversão da MP 759. Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, além de inconstitucional, a legislação resultará em conflitos por terra, concentração fundiária e anistia a grileiros e desmatadores
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| 25/08/2017 |
MPF recomenda que prefeitura de Macajuba (BA) regularize transporte escolar
Segundo o órgão, o serviço deve ser ofertado durante todos os dias letivos, em todos os horários em que houver aulas, independente do número de alunos
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| 25/08/2017 |
MPF/CE recomenda cumprimento de alvarás de soltura em feriados e dias não úteis
O regime de escala de servidores deve auxiliar no cumprimento do pedido
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| 24/08/2017 |
MPs do Mercosul propõem recomendação para facilitar cooperação em regiões de fronteira
Durante a Reunião Especializada, representantes dos países também aprovaram nota técnica sobre as equipes conjuntas de investigação
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| 24/08/2017 |
Conheça o acordo de leniência da J&F homologado pela Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Documento firmado por procuradores e irmãos Batista prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento
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