Eleitoral
| 30/08/2016 |
PRE/AM: dirigentes de repartições devem impedir propaganda eleitoral em prédios públicos
Recomendação da PRE/AM alerta para responsabilidade dos representantes legais e dirigentes das instituições; multas por descumprimento podem passar de R$ 100 mil
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| 29/08/2016 |
MPF/AL promove reunião para tratar de distribuição de casas às vítimas de enchente de Capela
Beneficiários que já receberam casas podem não ser vítimas da enchente de 2010; encaminhamentos do MPF deverão ser cumpridos pelo município após período eleitoral
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| 26/08/2016 |
PRE/RJ: candidatos serão investigados por apologia às drogas
Propaganda eleitoral de políticos do PSOL incita uso de maconha
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| 26/08/2016 |
Eleições 2016: PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições
Em caso de descumprimento, a Lei das Eleições prevê a aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, e a cassação do registro ou diploma
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| 26/08/2016 |
PRE/GO recomenda a suspensão imediata do lançamento do “Novo Programa Renda Cidadã”
Forma de entrega do benefício à população configura, além de abuso de poder político e econômico, uso promocional do programa social com finalidade eleitoral
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| 25/08/2016 |
STF declara constitucionais normas que definem tempo de propaganda e participação em debates eleitorais
Seguindo entendimento do PGR, plenário considerou que critérios inseridos pela Minirreforma Eleitoral atendem os princípios da Constituição
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| 25/08/2016 |
Eleições 2016: relatórios do MPF apontam mais de 5 mil candidatos com irregularidades
Eles podem ser impugnados com base na Lei da Ficha Limpa
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| 25/08/2016 |
PRE/GO orienta atuação dos promotores eleitorais quanto à propaganda eleitoral em veículos
O uso de propaganda eleitoral irregular sujeita o proprietário do veículo, o candidato e o partido político à obrigatoriedade da retirada da propaganda e ao pagamento de multa eleitoral
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| 24/08/2016 |
PRE/RJ: MP eleitoral passa a usar novo canal de denúncias
Sistema Pardal recebe queixas de cidadãos contra candidatos
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| 22/08/2016 |
MP Eleitoral pede execução imediata de pena imposta à deputada distrital Liliane Roriz
Deputada é acusada de crime de falsidade ideológica eleitoral e crime de corrupção eleitoral
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| 18/08/2016 |
PRE/ES denuncia prefeito de Itapemirim por caixa dois e desvio de dinheiro da própria campanha
Luciano Paiva e mais três pessoas são acusados de se apropriar de R$ 40 mil da conta da campanha de 2012
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| 18/08/2016 |
PGE defende, no TSE, tempo destinado à participação feminina na propaganda eleitoral
Segundo Nicolao Dino, o partido que não respeitar o tempo exigido em lei para promoção de gênero nas propagandas devem ser punidos com a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao seu total
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| 17/08/2016 |
PRE/ES denuncia deputado estadual Almir Vieira por liderar organização criminosa que desviou R$ 1,4 milhão da Associação dos Funcionários Públicos
Outras seis pessoas, entre elas funcionários do Associação e do gabinete do deputado, também foram denunciadas; assessor de Almir foi preso na manhã desta quarta-feira (17)
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| 17/08/2016 |
PGE pede execução da pena nos processos com condenação de crimes eleitorais pendentes de julgamento no TSE
Até o momento, já foram enviados 12 pedidos nesse sentido
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| 17/08/2016 |
PRE/TO emite recomendação sobre impugnação de candidaturas
Promotores de Justiça devem considerar a decisão do STF sobre competência para julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos.
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| 16/08/2016 |
MP Eleitoral recomenda consulta à cartilha “Por dentro das Eleições 2016”
MPF preparou cartilha para esclarecer principais dúvidas sobre as próximas eleições
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| 16/08/2016 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco fiscaliza propaganda eleitoral e gastos de campanha
Objetivo é verificar se o volume de propaganda nas ruas é compatível com a prestação de contas dos candidatos; Ministério Público também estará atento ao cumprimento das novas regras de propaganda eleitoral
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| 16/08/2016 |
Procuradoria Eleitoral no Rio de Janeiro estreia novo portal
Eleitores ganham acesso a mais notícias e serviços
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| 16/08/2016 |
PRE/RS emite recomendação a partidos para coibir intolerância religiosa na propaganda eleitoral
Documento alerta que prática pode configurar crime de injúria eleitoral e que partidos e candidatos podem sofrer sanções
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| 16/08/2016 |
PRE/GO orienta atuação dos promotores eleitorais na fase de registro de candidaturas nas eleições deste ano
Decisões do TCU ou do TCE que rejeitam contas de prefeitos, quando tratar-se de verbas repassadas aos Municípios mediante convênio, podem caracterizar causa de inelegibilidade
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