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| 07/06/2016 |
MPF em Canoas (RS) ajuíza ação contra Município por improbidade administrativa
Inquérito civil apurou descumprimento da Lei de Licitação no uso de verbas federais para contratação de entidade privada diretamente sem licitação
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| 07/06/2016 |
MPF em Novo Hamburgo (RS) recebe esclarecimentos da Trensurb sobre novos trens paralisados
Previsão da empresa é de que três unidades voltem a circular até o próximo mês de julho
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| 06/06/2016 |
Denúncia da Operação Enredados oferecida pelo MPF em Rio Grande (RS) é recebida pela Justiça Federal
Investigações apontaram esquema criminoso voltado à negociação e venda de licenças para pesca da tainha
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| 03/06/2016 |
MPF em Canoas (RS) acusa Município e empresas privadas por improbidade administrativa
Um inquérito civil apurou irregularidades na contratação das empresas que terceirizariam o Programa Salvar SAMU Metropolitano
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| 01/06/2016 |
MPF em Passo Fundo (RS) obtém bloqueio de bens por desvio de verbas federais em Tapejara
Prefeito agiu em conluio com ex-dirigente de clube esportivo da cidade para desviar recursos do Ministério do Esporte
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| 31/05/2016 |
MPF/RS obtém decisão que obriga o DNIT a transferir a aplicação de multas por excesso de velocidade na BR-101 à Polícia Rodoviária Federal
Órgão não possui competência administrativa para autuar esta infração de trânsito
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| 27/05/2016 |
Ministério Público Federal em Lajeado (RS) entra na Justiça para anular licitação e contrato irregular em obras municipais do PAC
A decisão foi tomada depois que um inquérito civil apurou irregularidades no projeto e na execução dos trabalhos
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| 20/05/2016 |
MPF/RS participa de acordo que garante o início das atividades na UPA-Erechim
Devido à impossibilidade financeira, o serviço de pronto atendimento funcionará pelo período de 12 horas (de segunda-feira até sexta-feira)
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| 20/05/2016 |
MPF em Santa Cruz do Sul (RS) obtém decisão que determina andamento de demarcação de área quilombola em Rio Pardo
Processo estava sem avançar há mais de dois anos
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| 19/05/2016 |
MPF em Passo Fundo (RS) recomenda imediata oferta de vagas escolares às crianças indígenas de Carazinho
Atuação decorreu da negativa do Estado do Rio Grande do Sul em ofertar ensino à prole de famílias que se mudaram no curso do ano letivo
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| 18/05/2016 |
MPF em Lajeado (RS) denunciou seis pessoas envolvidas com corrupção no Ministério da Agricultura
Envolvimento de funcionários do Ministério da Agricultura nas fraudes descobertas dentro da operação Leite Compen$ado está sendo apurado pelo MPF
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| 17/05/2016 |
MPF em Caxias do Sul (RS) envia recomendação para garantir funcionamento de UPA 24 horas na cidade
O documento foi encaminhado à prefeitura do município, que tem o prazo de 120 dias para efetivar a implantação do pronto-atendimento
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| 16/05/2016 |
MPF em Canoas realiza audiência para questionar atendimento dos Correios em Esteio
Loteamento Verdes Campos não é atendido plenamente pelos Correios, apesar de regularizado
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| 12/05/2016 |
MPF em Capão da Canoa (RS) obtém decisão que obriga os Correios a realizar entrega domiciliar de correspondências em Osório
Distrito de Passinhos, zona rural dentro do município de Osório, não era atendido plenamente pelos Correios
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| 12/05/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) cobra cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Assunto foi tema de reunião com a Coordenadora Regional de Educação do Estado no município
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| 11/05/2016 |
MPF em Novo Hamburgo (RS) investiga paralisação das novas composições no Trensurb
Procurador da República vai avaliar a responsabilidade pelo mau funcionamento dos trens que entraram em funcionamento ano passado
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| 06/05/2016 |
MPF em Caxias do Sul (RS) abre inquérito civil para apurar possível ato discriminatório praticado pelo prefeito
Declarações de discriminação em relação aos imigrantes foram amplamente noticiadas pela imprensa local e estadual
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| 05/05/2016 |
MPF fiscaliza recursos federais para a alimentação escolar em Santa Rosa
Prefeitura terá prazo de 60 dias para se adequar às normas que disciplinam o PNAE
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| 29/04/2016 |
MPF em Uruguaiana (RS) obtém a condenação de prefeito e servidores da Prefeitura por desvios no SUS
Valor de R$ 336,8 mil deverá ser ressarcido ao SUS
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| 26/04/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) determina ao Prefeito de Santa Rosa a devolução de valores recebidos e não utilizados
Os R$ 65 mil são decorrentes de valores pagos pela BrasilTelecom/Oi como indenização aos consumidores da região
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