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25/04/2016	MPF em Santa Rosa (RS) obtém condenação em ação penal da Operação Saúde Decisão judicial condena oito pessoas por fraudes em processos licitatórios
22/04/2016	AVISO DE PAUTA: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INTOLERÂNCIA POLÍTICA, RELIGIOSA, RACIONAL E DE GÊNERO Evento será dia 5 de maio, no auditório da PRR4, na Capital
20/04/2016	MPEduc: MPF/RS apresenta projeto a favor da educação em Benjamin Constant do Sul e em Faxinalzinho As audiências públicas serão no dia 29 de manhã, em Faxinalzinho; e à tarde, em Benjamin Constant do Sul
19/04/2016	Dia do Índio: MPF emite mais de 120 recomendações em todo o país para fortalecer o controle social na saúde indígena A Secretaria de Saúde Indígena e Distritos Sanitários de Saúde Indígena devem garantir condições para a atuação dos conselhos indígenas
14/04/2016	MPF inicia nova avaliação nacional dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de forma coordenada, no dia 1º de junho junto com a divulgação de novo ranking
14/04/2016	Canoas Saúde: TRF4 confirma que ação de improbidade do MPF em Canoas deve tramitar na Justiça Federal MPF em Canoas questiona ausência de licitação na contratação do serviço de teleagendamento de consultas para o SUS
11/04/2016	MPF em Cachoeira do Sul (RS) obtém prazo para demarcação da Terra Indígena Irapuá União deverá concluir o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Irapuá dentro de 12 meses
04/04/2016	Santa Cruz do Sul: fiscalização encontra agrotóxicos ilegais e contrabandeados em propriedade rural No local, foram encontradas cinco embalagens vazias do herbicida estrangeiro contrabandeado Cyperex 75 WDG 200 g (pirazossulfurom-etílico), em formulação não autorizada no País.
01/04/2016	MPF em Canoas recorre de decisão federal que declinou a atribuição à justiça estadual do pedido do MPF para realização de licitação do sistema aeromóvel Em agravo, procurador da República Pedro Antônio Roso robora que a União financiou a obra, custeado com dinheiro do FGTS, gerida pela CEF, com cláusula de eleição do foro federal em Canoas, cláusula 34 do contrato de financiamento, com fiscalização da CEF em cada etapa física da obra, item 5.1.2, sem sigilo aos órgãos de fiscalização, item 15.2 , e que conforme parecer técnico 117/2016, da assessoria contábil do MPF/PGR/BSB se trata de verba federal, onde já houve a revisão de dois cronogramas iniciais em relação aos prazos
30/03/2016	10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de dois milhões de assinaturas à sociedade Após receber do MPF as assinaturas coletadas, entidades representativas da sociedade civil apresentaram as medidas ao Congresso
28/03/2016	MPF em Santa Rosa (RS) obtém sentença em favor da educação indígena Governo estadual deverá realizar obras que garantam instalações escolares dignas e seguras para estudantes de duas escolas localizadas na maior terra indígena do Rio Grande do Sul
22/03/2016	Semana Santa: MPF/RS não terá expediente de 23 a 25 de março As atividades voltam ao normal na próxima segunda-feira
22/03/2016	MPF/RS e Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulgam nota de repúdio contra PL nº 3.200/2015 que enfraquece o controle de registros destes produtos pelo poder público Documento foi referendado em reunião realizada na última sexta-feira (18), na Capital
22/03/2016	Campanha 10 Medidas contra a Corrupção supera 2 milhões de assinaturas Assinaturas coletadas pela campanha e reunidas pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF serão entregues à sociedade durante evento na PGR, em 29 de março, para envio ao Congresso
10/03/2016	MPF/RS quer adequação da exibição de anúncios de TVs por assinatura às regras da classificação indicativa Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão observou falta de exibição do selo de classificação indicativa em trailers, bem como veiculação de anúncios de programação voltada a adultos durante a apresentação de programas infantis
10/03/2016	MPF/RS cobra de agropecuarista a devolução das vantagens obtidas com plantio em Terra Indígena Arrendatária foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deve indenização milionária à comunidade indígena
09/03/2016	Denúncia oferecida pelo MPF/RS resulta na condenação de réu por homicídio contra policial federal Juri Popular condenou acusado a 25 anos de reclusão após mais de 14 horas de audiência
08/03/2016	MPF/RS cobra da UFRGS divulgação da lista de espera completa do Sisu Dados da instituição são insuficientes e violam o direito de acesso à informação
07/03/2016	MPF em Novo Hamburgo denuncia 13 pessoas por furto qualificado de caixas eletrônicos em Parobé/RS Organização criminosa contava com a participação de oito policiais militares
02/03/2016	MPF/RS terá força-tarefa para investigar suspeitas de irregularidades com próteses em Canoas Procuradores da República Pedro Antônio Roso, Celso Tres e Harold Hoppe vão investigar o caso

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