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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

06/06/2016 PFDC se reúne com organizações dos direitos das mulheres e de proteção da infância
Foco esteve na construção de estratégias para a atuação diante das ameaças de retrocessos de direitos sociais
06/06/2016 PRE/RS: MP Eleitoral emite recomendações a partidos sobre cotas de gênero e recursos para a campanha
Documentos alertam para candidaturas fictícias de mulheres e doações de fontes vedadas
06/06/2016 Operação Enredados: Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPF em Rio Grande (RS)
Investigações apontaram esquema criminoso voltado à negociação e venda de licenças para pesca da tainha
06/06/2016 MPF/GO investiga se evento “Inter UFG” promoveu discriminação atentatória aos direitos humanos
“Ranking” que pontuou alunas participantes do evento por raça, estado civil e compleição física pode caracterizar prática discriminatória
06/06/2016 MPF recomenda que SPU prorrogue prazo de vencimento da taxa de marinha no ES
Boleto vence em 10 de junho. Procuradoria quer que prazo seja prorrogado até dia 25, último dia para pedir revisão do valor, sem acréscimos na cobrança
06/06/2016 MPF/PR convoca audiência pública em Apucarana para debater transparência no SUS
Iniciativa visa reforçar recomendações expedidas pelo órgão para garantir direitos dos usuários e combater possíveis irregularidades
06/06/2016 MPF em Canoas (RS) ajuíza ação para garantir imunidade tributária para comunidade quilombola
Quilombo Chácara das Rosas, estabelecido em Canoas, foi o primeiro quilombo urbano regularizado pelo Incra no país
06/06/2016 MPF/RN assina acordo para garantir melhorias para a comunidade cigana do município de Equador
Pelo acordo, o Município se compromete a formular políticas públicas que ajudem a preservar os costumes e tradições dessa parcela da sociedade
06/06/2016 24/6: MPF e MP-RJ realizam seminário sobre Lei Brasileira de Inclusão
Juristas e membros do MP debatem com cidadãos o que esperar da legislação
06/06/2016 MPF/SP: empresária e ex-funcionária da CEF são condenadas por estelionato
285 contratos de penhor superavaliados resultaram em empréstimos 600% acima do valor real dos bens empenhados
06/06/2016 MPF/MG pede anulação de contrato de concessão de uso firmado pela Ceasa
Ação aponta graves irregularidades no edital da licitação, com potencial para causar prejuízos milionários à estatal
06/06/2016 MPF/MG ajuíza ação para melhorar as condições de trabalho no HC de Uberlândia
Péssimas condições de trabalho foram denunciadas pelo sindicato dos servidores e colocam em risco a saúde dos pacientes
06/06/2016 Eleições 2016: PRE/BA expede recomendações reforçando atuação preventiva de promotores
Também foi recomendado aos partidos políticos o respeito aos percentuais de gênero no lançamento das candidaturas
06/06/2016 #PEC65Não: audiência no Rio de Janeiro debate proposta que ameaça o licenciamento ambiental
Participantes foram unânimes ao defender a rejeição da proposta
06/06/2016 MPF/SE realiza inspeção anual do 1º Ofício de Combate a Corrupção
A vistoria tem como objetivo conferir a regularidade de todos os processos judiciais, procedimentos administrativos, inquéritos civis e peças de informação ativos no ofício.
06/06/2016 Denunciado pelo MPF/PE é condenado por venda de suplementos alimentares proibidos
Produtos podem causar acidente vascular cerebral, alterações cardíacas, insuficiência renal e falência hepática
03/06/2016 NOTA À IMPRENSA - Adesão do MPF/ES à ação do CPV sobre terreno de marinha
03/06/2016 Extradições são tema de reunião entre Secretaria de Cooperação Internacional e PGR portuguesa
Secretário de Cooperação Internacional cumpre agenda em Portugal, onde participou de evento da Associação Internacional de Procuradores, e na Itália para palestrar sobre tráfico de pessoas
03/06/2016 MPF/MG obtém mais sete decisões obrigando demolição de imóveis construídos às margens de reservatórios
Responsáveis também terão de pagar R$ 30 mil por danos materiais coletivos pelas construções em área de preservação permanente (APP)
03/06/2016 Operação Esperança: promotor de Justiça do DF Leonardo Bandarra é réu em nova ação penal
Ele vai responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso
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