Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/12/2016	MPF move ação para ter mais delegados e escrivães em Angra dos Reis (RJ) Delegacia de Polícia Federal da cidade é, atualmente, a pior em estrutura humana do Estado do Rio de Janeiro
15/12/2016	MPF/ES: Fiocruz e Ifes deverão realizar perícia no Rio Doce Perícia deverá ser paga pela Samarco
15/12/2016	Procuradores chilenos conhecem técnicas de investigação e sistemas usados na PGR Objetivo é conhecer boas práticas desenvolvidas no Brasil para adotá-las no Ministério Público do Chile
15/12/2016	MPF/SP entra com ação para garantir liberdade de expressão, reunião e associação dos estrangeiros no Brasil Estatuto do período militar proíbe a filiação sindical, a participação em manifestações políticas e a criação de sociedades por parte dos imigrantes
15/12/2016	MPF defende prosseguimento de ação penal por trabalho escravo no STJ Recurso que pede anulação de decisão de primeiro grau que deu início ao processo deve ser negado, afirma subprocurador-geral da República em parecer
15/12/2016	PFDC apresenta subsídios para ação no STF que julgará desocupações de escolas em SP Documento destaca inconstitucionalidades de parecer que tem fundamentado a desocupação de escolas por meio de força policial, e sem autorização do Poder Judiciário
15/12/2016	MP Eleitoral pede anulação dos registros de uma coligação e dois partidos por descumprimento de cota feminina na cidade de São Paulo Além da anulação do registro, Ministério Público pede ainda que os seis vereadores eleitos pela Coligação União por São Paulo (PMDB/PSD) sejam cassados
15/12/2016	Em Vilhena (RO), MPF obtém afastamento definitivo de José Rover do cargo de prefeito Justiça decretou que Rover está afastado do cargo até o fim de seu mandato
14/12/2016	Justiça determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
14/12/2016	PRR2: casal Cabral e outros três réus têm libertação negada TRF2 confirma prisões do político e mais membros de sua organização
14/12/2016	STF julga inconstitucional resolução do TJ/RJ que permite reeleição para presidência do tribunal Por maioria de votos, ministros julgaram procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pela PGR contra artigo da norma que trata da elegibilidade e causas de inelegibilidade
14/12/2016	MPF/AL divulga lista de candidatos a estágio que terão prova discursiva corrigida Listagem de candidatos que continuam na disputa é publicada após análise de recursos
14/12/2016	Prefeito eleito em Ipojuca/PE tem registro negado pelo TSE Seguindo parecer da PGE, ministros declararam inelegível candidato que realizou viagem a lazer com dinheiro público
14/12/2016	Partidos são punidos por descumprirem legislação sobre participação feminina na política Representações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco foram acatadas e os partidos perderão tempo nas inserções partidárias do próximo semestre
14/12/2016	TSE aprova registro de candidatura do prefeito eleito em Santa Rita/PB Decisão seguiu entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral
14/12/2016	TSE nega registro de candidatura a prefeito eleito em Foz do Iguaçu/PR Ministros seguiram entendimento da PGE. Com a decisão, município terá novas eleições
14/12/2016	Portaria Conjunta unifica datas dos biênios de exercício da função eleitoral de 1º grau no DF Serão prorrogadas automaticamente para o dia 31 de janeiro de 2017 os mandatos dos promotores eleitorais
14/12/2016	Para PGR, abertura de ação penal contra governador não depende de autorização da Assembleia Legislativa Tese foi defendida no julgamento de ação que trata de dispositivos da Constituição de Minas Gerais
14/12/2016	TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará A área se encontra na região da BR 163
14/12/2016	Órgãos firmam TAC para reabrir seleção e criar cargos para concurso de agentes socioeducativos da Fundac Processo seletivo tinha sido suspenso em julho pelo TCE. Termo de Ajustamento de Conduta estabelece envio de projeto de lei à ALPB para criação dos cargos

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