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| 01/03/2016 |
MPF em Santana do Livramento (RS) obtém a indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e ex-Secretário de Saúde do Município
Decretação foi determinada nos autos de ação que trata de irregularidades na administração da Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento
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| 29/02/2016 |
MPF em Santana do Livramento (RS) obtém decisão determinando o afastamento cautelar de Diretora de Escola Estadual
A decisão foi proferida em ação civil pública que trata de improbidade administrativa por malversação de recursos do FNDE
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| 29/02/2016 | MPF/RS: Acompanhamento da adoção de medidas de combate à Epidemia de Vírus Transmitidos pelo Aedes Aegypti no Município de Santa Rosa |
| 26/02/2016 |
MPF/RS convoca para audiência pública do MPEduc em Arvorezinha
A reunião discutirá as possíveis causas para o baixo índice de educação de qualidade no município
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| 25/02/2016 |
MPF em Erechim abre edital para entidades de defesa de direitos
Acordo firmado em ação contra Brasil Telecom disponibilizou cerca de R$ 100 mil para projetos
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| 24/02/2016 |
10 Medidas contra a Corrupção: MPF supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas
Evento em São Paulo nesta quinta-feira, 25/3, terá a presença dos coordenadores da campanha nacional
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| 19/02/2016 |
MPF/RS divulga nota à imprensa sobre Projeto Retiro
Recomendação ao Ibama exige complementações dos estudos, novas audiências públicas e consulta prévia informada às comunidades tradicionais
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| 12/02/2016 |
MPF em Canoas tenta solucionar problemas estruturais de moradias do Minha Casa Minha Vida
Moradores afirmam que caminhões desconhecidos despejam dejetos na rede de esgotos dos condomínios
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| 11/02/2016 |
Justiça flexibiliza requisitos para concessão de benefício a pessoa com deficiência ou idoso em situação de miserabilidade
Decisão do TRF4, que acolheu pedido do MPF, deve ser cumprida pelo INSS em todo o todo território nacional
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| 05/02/2016 |
Carnaval: unidades do MPF/RS não terão expediente nos dias 8 e 9 de fevereiro
Na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro, o horário de funcionamento das unidades do MPF/RS será das 13h às 19h.
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| 04/02/2016 |
Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar comunidade quilombola por violência policial
Ação do MPF pede reparação por dano moral coletivo cometido pela Brigada Militar contra Quilombo Família Silva, em Porto Alegre
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| 01/02/2016 | Falta de energia elétrica altera expediente na PRM de Novo Hamburgo |
| 13/01/2016 |
MPF em Cachoeira do Sul apura atuação do DNIT na manutenção e restauração de pontes na BR-153 e BR-290
O departamento será notificado para prestar esclarecimentos sobre quais ações serão promovidas em relação ao desabamento da Ponte do Castagnino, situada na BR 153, e pela manutenção de duas pontes na BR 290, localizadas em Irapuá, todas no município de Cachoeira do Sul
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| 13/01/2016 |
Liminar do MPF/RS que garante à Fepam responsabilidade pela balneabilidade do litoral é mantida
Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão favorável à liminar do MPF
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| 11/01/2016 |
MPF em Cachoeira do Sul obtém decisão favorável para que INSS cumpra o mínimo de atendimento durante o estado de greve
Caso a determinação não seja atendida, servidores poderão ter vencimentos suspensos
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| 08/01/2016 |
Mutirão vai cadastrar migrantes no CadÚnico em Caxias do Sul dia 30
Reunião no Ministério Público Federal em Caxias do Sul abordou acolhimento dos migrantes
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| 18/12/2015 |
MPF/RS obtém liminar determinando que a Fepam realize os serviços de monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do Litoral Norte
Decisão foi tomada pela 9ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Sul
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| 18/12/2015 |
MPF e MP-RS expedem recomendações a gestores públicos e conselhos de educação
Levantamento apontou necessidade de medidas em infraestrutura e em aspectos pedagógicos
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| 18/12/2015 |
MPF/RS quer que o DNIT deixe de aplicar multas por excesso de velocidade na BR-101
Justiça Federal da 4ª Região tem reconhecido a nulidade dos diversos autos de infração por excesso de velocidade lavrados pelo órgão no trecho Osório-Torres da BR-101
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| 17/12/2015 |
MPF obtém nova decisão favorável, agora em sentença, ao fornecimento de canabidiol para menor através do SUS
Criança sofre com convulsões decorrentes da Síndrome de Lennox-Gastaut
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